Como contornar eventuais inconstitucionalidades de uma lei que obrigue os políticos e altos cargos públicos a declararem se pertencem a sociedades secretas ou discretas? A solução tem sido procurada pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que discute nesta altura as propostas do PAN e do PSD, e a ajuda veio nesta terça-feira de um ex-ministro de Passos Coelho. Miguel Poiares Maduro defendeu que a forma mais simples de evitar o risco da inconstitucionalidade seria “criar uma regra que excepcionasse da declaração os casos de associações que impliquem a revelação de orientação política, sindical, religiosa ou sexual”.