Um prolongamento total ou parcial das moratórias de créditos, contrariando o que são actualmente as directrizes do regulador bancário europeu, é um cenário recusado pelo Governo, que considera que uma opção deste tipo seria “perigosa” para o país e para os próprios devedores.

A responder esta terça-feira no Parlamento às questões colocadas pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, o ministro das Finanças garantiu que o executivo está a “acompanhar atentamente a questão das moratórias”, que se prevê chegarem ao fim em Setembro para praticamente todos os créditos à habitação e às empresas. Apenas as adesões mais recentes à moratória pública (cujo prazo terminou em 31 de Março), com a duração de nove meses, podem prolongar-se até Dezembro. 

No entanto, João Leão não abriu a porta à possibilidade de uma renovação da medida, seja de forma total ou parcial, caso as directrizes delineadas pela Autoridade Bancário Europeia (EBA na sigla em inglês) para esta matéria se mantenham tal como estão.

“Tomar decisões fora do quadro da EBA será muito perigoso”, defendeu João Leão. O argumento do ministro é o de que, com as actuais directrizes da EBA, um prolongamento das moratórias conduziria à classificação dos créditos em causa como malparado, o que poderia afectar os rácios de capital dos bancos. Isso poderia ainda resultar em que, alertou João Leão, as empresas e as famílias “ficassem marcadas”, com dificuldades a aceder a novos financiamentos.

A equipa das Finanças garantiu ainda que tudo tem sido feito junto do regulador europeu para assegurar condições favoráveis para Portugal no que diz respeito às moratórias. “Nos contactos com a EBA, esgotámos todas as possibilidade, fizemos o máximo para maximizar as directrizes da EBA”, afirmou João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças.

Do lado do Governo existe ainda a convicção de que o fim das moratórias não irá conduzir a um cenário muito negativo entre as empresas portuguesas. João Leão, para além de ter assinalado que “noutros países, a retirada das moratórias teve um efeito menos negativo do que se esperava”, defendeu que os apoios que estão previstos para as empresas, nomeadamente as verbas para capitalização incluídas no Plano de Recuperação e Resiliência e as garantias “massivas” disponibilizadas pelo Estado, as irão ajudar a regressar a um cumprimento normal do pagamento dos seus empréstimos.

Já no que diz respeito ao fim das moratórias no crédito à habitação, o ministro, quando questionado sobre se estaria prevista alguma protecção às famílias em dificuldades, limitou-se a garantir que essa é uma questão “que merece toda a atenção” e que o Governo “irá acompanhar até Setembro”.

“Custe o que custar”

Na audição parlamentar, numa tentativa de se antecipar às críticas feitas à esquerda e à direita de um reduzido esforço do Governo no apoio às empresas e famílias, João Leão insistiu por diversas vezes na ideia de que a despesa realizada pelo Estado no combate aos efeitos da pandemia foi muito significativa e produziu os resultados desejados.

“Nem tudo estará bem, mas a taxa de desemprego apenas aumentou 0,3 pontos percentuais e está 0,8 pontos abaixo da média europeia. Este é um reflexo claro e inequívoco dos apoios dados”, afirmou o ministro, que destacou ainda o facto de, nos primeiros três meses do ano, o volume das despesas orçamentais com medidas anticovid ter aumentado face ao ritmo do ano passado.

Acusado pelos partidos da oposição de estar demasiado preocupado com o cumprimento de metas orçamentais, João Leão arriscou esta terça-feira realizar uma promessa ao estilo do ex-presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi: “Enquanto a actividade estiver afectada pela pandemia, os apoios às empresas e às famílias vão continuar, custe o que custar”.

Outra despesa que terá de ser contabilizada no défice, tudo indica, deverá ser a da injecção de capital no Novo Banco por parte do Fundo de Resolução. João Leão não avançou um valor definitivo, dizendo ter de esperar “por todos os dados”, o que inclui os resultados da auditoria que está a ser feita pelo Tribunal de Contas. Voltou, no entanto, a mostrar confiança de que a entrada de capital no Novo Banco ficará abaixo dos 598 milhões de euros pedidos pela instituição financeira e mais perto da casa dos 430 milhões de euros.

O que João Leão também não garantiu foi que o Governo venha a levar a eventual transferência de verbas para o Novo Banco para aprovação na Assembleia da República, apesar de esta ter retirado do OE as verbas previstas para este efeito. Quando questionado sobre este tema, o ministro das Finanças disse que o executivo “tomou nota da alteração feita ao OE”, mas salientou que “há um contrato que vincula o Estado”. “Vamos ter de avaliar a forma de cumprir o contrato – era precipitado dizer como é que o vamos fazer”, disse.