“Não há nenhuma crise que seja insuperável pelo Parlamento e pelo nosso sistema político.” Ferro Rodrigues, que preside à Assembleia da República (AR), aproveitou o discurso das comemorações dos 47 anos do 25 de Abril de 1974 para colocar o Parlamento no centro das soluções para as crises e deixou aos deputados quatro desafios e um aviso para os próximos tempos. 

No discurso com que abriram as cerimónias na casa da democracia, Ferro admitiu que, embora ainda haja “muito para fazer”, são “marcantes as realizações da democracia” e “muito de substancial foi conseguido”. 

Com uma crise pandémica, económica e social como pano de fundo, o presidente da AR destacou o papel da democracia nas crises anteriores. “Em 47 anos, enfrentámos sucessivas crises financeiras e orçamentais, crises institucionais, crises migratórias, a crise climática que levará décadas a superar ou a crise pandémica que ainda atravessamos — e em todas, a democracia foi fundamental para as enfrentar e superar”.

A par da democracia, Ferro salientou a importância da Constituição — que faz hoje 45 anos — na construção de soluções para Portugal. Primeiro evocou os que apesar das diferenças convergiram na construção da Lei fundamental. Depois lembrou para que ela servia e serve em plena pandemia. “Uma Constituição que possibilitou uma grande multiplicidade de soluções de governo e, mais que tudo, uma Constituição que garantiu estabilidade política”. 

Destacando que “não há democracia sem Parlamento e não há Parlamento sem partidos”, Ferro Rodrigues colocou a Assembleia no centro do sistema político, atribuindo-lhe o papel fundamental de solução para as crises. “Não há nenhuma crise que seja insuperável pelo Parlamento e pelo nosso sistema político.”

No entanto, os ventos não estão de feição para os democratas e Ferro quis deixar avisos e pedidos de empenho na luta pela democracia para um “combate em que todos somos poucos”. Referiu as falsas notícias, os discursos de ódio nas redes sociais, a desinformação, o “discurso simplista dos antidemocratas” que disse não ser “fácil combater” e a necessidade de o Parlamento ser um “exemplo” e um “orgulho” para quem ali faz leis.

Os quatro desafios

Foi aqui que elencou quatro desafios para um Parlamento “mais robusto”, com um aviso pelo meio. “Primeiro, o desafio do compromisso, construindo os consensos necessários a assegurar o apoio a governos e a políticas que permitam o desenvolvimento do país”, disse, acrescentando que este desafio se coloca, “sobretudo, em tempos de graves crises”. O segundo desafio enunciado é o legislativo, “erigindo o edifício democrático e as leis estruturantes da democracia”. Neste ponto, Eduardo Ferro Rodrigues quis deixar um alerta: “Os titulares de cargos públicos e políticos têm de participar e decidir para aperfeiçoar a legislação sobre eles próprios, tendo como base as alterações concretizadas em 2019. Mas, atenção: não há donos da transparência, nem é aceitável nenhuma lógica que ponha os eleitos, os magistrados judiciais, os procuradores, como suspeitos à partida.” 

Para o terceiro desafio, Ferro escolheu o da fiscalização, “acompanhando a evolução verificada nos Parlamentos das democracias mais antigas, criando instrumentos para um controlo eficaz do Governo, valorizando, em particular, o papel das oposições”. Por último, desafiou o Parlamento a abrir-se à sociedade.