O Governo entregou na quinta-feira o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que concretiza a estratégia de Portugal na resposta à crise gerada pela pandemia. Entre o primeiro esboço, entregue em Outubro, e a versão final que o executivo enviou agora para Bruxelas houve mudanças. Estes são sete números importantes para perceber como ficou o plano.

Este é o montante global do plano para Portugal e que faz parte de um valor maior de 672,5 mil milhões de euros da resposta conjunta da União Europeia para a recuperação. Este financiamento servirá para reformas e investimentos que o país terá de implementar até 2026 que pretendem ter um impacto imediato na recuperação económica e no emprego. A aposta será em reformas que dão resposta às vulnerabilidades sociais, que aumentam o potencial produtivo e reforçam a coesão territorial, sem pôr em causa as contas públicas. 

O pacote global está dividido em subvenções e em empréstimos. Os quase 14 mil milhões de euros atribuídos a Portugal a título de subvenções correspondem a 84% do financiamento total. Esta parcela não terá de ser devolvida. No entanto, existem metas para cumprir ao longo da execução do programa, sem as quais as verbas não serão desembolsadas. 

Este é o valor previsto desde já em empréstimos e equivale a 16% do total do PRR. O Governo foi contido na parcela que considerou em empréstimos, já que estes vão pesar na dívida pública que passou os 130% do PIB com a pandemia. A evolução das contas públicas ao longo da execução do PRR vai condicionar o acesso a financiamento adicional.

Apesar desta limitação, o Governo deixou prevista a possibilidade de alargar o montante de empréstimos num valor adicional de 2300 milhões a juntar aos 2700 milhões. Se este valor adicional for usado, o financiamento por via de empréstimo é elevado para 5000 milhões de euros. No entanto, a utilização do valor adicional está condicionada à “procura gerada no PRR em medidas de apoio às empresas, designadamente no domínio da Capitalização e Inovação Empresarial e em função da dinâmica das finanças públicas”. Essa avaliação será feita no segundo semestre de 2022. 

Esta é uma data chave no PRR. O plano tem o financiamento distribuído entre 2021 e 2026. A primeira metade deste período é importante para assumir compromissos e a segunda para os executar. Segundo a versão entregue pelo Governo em Bruxelas, o próximo ano será o que tem maior valor de desembolso previsto, correspondendo a 25%. Com este impulso, o Governo estima que “em 2025 o PIB se encontre 3,5% acima do que estaria numa situação de inexistência de PRR”.

O pacote de financiamento do PRR está distribuído entre reformas e investimentos. O Governo identificou 37 reformas e 83 investimentos para relançar a economia e o emprego. A reforma dos cuidados de saúde primários, a reforma para a educação digital e a reforma para a criação e desenvolvimento do Banco Português de Fomento são três das que integram a lista de reformas estruturantes. O reforço do parque habitacional público e a expansão das redes de metropolitano de Lisboa e Porto são dois dos investimentos da lista inscrita no PRR. 

A Comissão Europeia fixou regras para a utilização das verbas atribuídas aos países. Assim, 33% do financiamento segue para medidas nas áreas das transições digital e climática. Isto significa que dois terços do financiamento destina-se a medidas para reforçar a resiliência. Aqui cabem medidas para dar resposta às vulnerabilidades sociais identificadas, reforçar a resiliência económica e a resiliência territorial. Para aumentar a resiliência do país seguem 11.125 milhões de euros, que serão distribuídos pelas áreas de saúde, habitação, cultura, florestas e respostas sociais.