A Caixa Geral de Depósitos comunicou esta quarta-feira que a Direcção-geral da Concorrência europeia encerrou o processo de monitorização que havia iniciado em 2017 quando o banco público precisou de cinco mil milhões para cumprir as exigências de solidez. Segundo o banco, o plano de reestruturação foi assim concluído “com sucesso”.

A instituição liderada por Paulo Macedo anunciou que “recebeu comunicação da Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG Comp) informando do encerramento do processo de monitorização do Plano Estratégico 2017-2020, acordado entre o Estado Português e a Comissão Europeia e formalmente aprovado em 10 de Março de 2017”.

Para garantir a aprovação de um processo de reestruturação que implicou a injecção de cinco mil milhões, divididos entre emissão de dívida, ajudas de capital e outros instrumentos, o banco teve de assumir metas de cortes de custos e de rentabilidade que permitissem receber o dinheiro sem que isso representasse uma ajuda de Estado ilegal à luz da Concorrência europeia.

Desde então, a Caixa teve de comportar-se como se de uma entidade privada se tratasse para cumprir as regras de auxílio de Estado e, segundo o banco “durante este período foram apresentados relatórios regulares e discutida a implementação do Plano, pelo que a comunicação agora recebida permite concluir que o mesmo foi cumprido com sucesso”.

Segundo o comunicado do banco divulgado ao mercado, com o encerramento deste processo, conclui-se um longo período de monitorização da actividade da CGD por parte da DG Comp, iniciado em Junho de 2012 com a emissão pela CGD e subscrição pelo Estado de Obrigações de Capital Contingente (Coco's), e o consequente processo de ajuda de Estado que deu origem ao Plano de Restruturação 2013-2017, não concluído, e posteriormente com o processo de recapitalização concretizado em 2017 e o correspondente Plano Estratégico 2017- 2020”.

O apoio à Caixa traduziu-se numa injecção imediata do Estado de 2500 milhões de euros em capital, tendo ainda recebido 500 milhões através da transferência de acções da ParCaixa e ainda 945 milhões da conversão das obrigações Coco’s criadas durante a troika. Mais tarde, o banco emitiu dívida subordinada no valor de mil milhões juntos de investidores privados, de modo a cumprir os requisitos de entidade privada.

Objectivos cumpridos?

O banco não esclarece, contudo, a avaliação específica que a Comissão Europeia fez às metas definidas no plano. Segundo as contas anuais de 2020, a CGD falhou o cumprimento de duas das quatro metas financeiras definidas em 2017. A mais importante tinha a ver com a rentabilidade do banco, a capacidade de gerar proveitos tendo em conta o seu capital. A meta do indicador ROE (retorno sobre o capital próprio) era de 9% e o banco ficou-se pelos 6,1%, um reflexo em parte dos efeitos económicos da pandemia. Mas nesta caminhada de quatro anos, esse indicador ficou sempre a uma distância razoável da meta, com a Caixa a ter dificuldade em rentabilizar o negócio dadas as limitações operacionais impostos pelo próprio Plano.  

Por outro lado, o facto de a CGD ter ultrapassado confortavelmente a meta de capital (ficou nos 18%, muito acima dos 14% exigidos) também dificultou o cumprimento do número previsto para o ROE. Já o peso do crédito malparado ficou muito abaixo do exigido (4% para uma meta de 7%), em resultado das vendas de créditos tóxicos a fundos especializados em recuperar activos.

Outro objectivo que Paulo Macedo não conseguiu atingir foi o indicador que avalia o peso dos custos da actividade em função do produto bancário. Neste caso, o banco não conseguiu baixar para os 43%, ficando-se pelos 49,8%.

Em termos de medidas estruturais, a Caixa conseguiu cumprir praticamente todas as medidas a que se tinha proposto, entre venda de activos e redução da dimensão do banco, com excepção das vendas no Brasil e Cabo Verde. Por outro lado, conseguiu voltar aos lucros expressivos e a distribuir dividendos ao Estado, tendo o ritmo dessa distribuição diminuído no último ano com a pandemia

O processo de reestruturação foi negociado por António Domingues, que acabou por sair da presidência do banco envolto numa polémica sobre os salários da sua equipa. Paulo Macedo entrou para executar um plano que também culminou numa redução expressiva de balcões e de trabalhadores.

Segundo o actual presidente – que já se mostrou disponível para continuar para um novo mandato – “não ficámos uma Caixinha”, uma referência à expressão utilizado pelo primeiro-ministro António Costa quando apresentou o plano original, e feita já depois de concluído o plano, em plena pandemia.