O Novo Banco tem pedido todos os anos injecções de capital ao Fundo de Resolução, mas há perdas registadas com os activos inscritos no mecanismo de capital contingente que não se traduziram em chamada de capital. A auditoria da Deloitte ao Novo Banco referente a 2019 revela que ficaram por compensar 638 milhões de euros, o que pode traduzir-se em “pagamentos adicionais pelo Fundo de Resolução em anos futuros”. 

“O montante acumulado dos pagamentos solicitados ao Fundo de Resolução até 31 de Dezembro de 2019 (2978 milhões de euros) foi inferior às perdas acumuladas nos activos abrangidos pelo CCA [sigla em inglês de Mecanismo de Capital Contingente] em 638 milhões de euros”, diz o relatório anonimizado da auditoria que foi entregue no Parlamento e a que o PÚBLICO teve acesso. 

“Estas perdas poderão vir a originar pagamentos adicionais pelo Fundo de Resolução em anos futuros, caso tal seja necessário para reposição dos rácios de capital do Novo Banco no nível acordado no CCA”, acrescentam os auditores. O que se traduzirá numa factura para o futuro.

Por conta dos resultados de 2020, a administração do Novo Banco anunciou uma nova chamada de capital de 598 milhões de euros, que ainda aguarda resposta. Estes pedidos de reforços de capital junto do Fundo de Resolução são feitos ao abrigo da almofada criada com a venda do banco em 2017 e que atinge um valor total de 3,89 mil milhões de euros, praticamente esgotado com o reforço esperado pelo banco sobre 2020 a pagar em Maio deste ano. Mas antes de passar o cheque o Governo precisava de ter esta auditoria. 

A auditoria em causa foi entregue pela Deloitte ao Governo a 31 de Março, que a remeteu como confidencial para o Parlamento no mesmo dia. Esta quinta-feira à noite chegou à Assembleia da República uma versão que protege os vários deveres de segredo e que será tornada pública brevemente. 

No relatório, os auditores concluem que “uma parte muito substancial das perdas registadas em 2019 resulta de activos originados maioritariamente em período anterior à constituição do Novo Banco e que já apresentavam perdas ou desvalorizações relevantes de anos anteriores”. 

De onde veio a chamada de capital de 2019?

Em relação a 2019, o Novo Banco pediu ao Fundo de Resolução 1037 milhões de euros, tendo recebido em Maio de 2020 um cheque de 1035 milhões de euros. O relatório de auditoria explica como o banco chegou aquele número. Ao prejuízo de 1059 milhões de euros, juntou-se, por exemplo, um aumento de requisitos mínimos de fundos próprios imposto por novas exigências de capital do Banco Central Europeu no valor de 201 milhões de euros. Refira-se que o Fundo de Resolução é chamado a injectar dinheiro no Novo Banco sempre que a instituição baixa fasquia de solidez definida pelo supervisor europeu. Neste caso, a fasquia subiu e gerou estas necessidades adicionais. 

Em sentido contrário esteve um aumento de reservas de 211 milhões de euros e uma anulação dos impostos diferidos por prejuízos fiscais reportáveis de 138 milhões de euros. 

Os auditores destacam também quais as operações que mais contribuíram para o pagamento do Estado, referindo que mais de um quarto das perdas totais nos activos em CCA aconteceram no ano em análise. “Cerca de 28% das perdas totais em Activos CCA foram registadas no ano de 2019”, diz a auditoria. “Em 2019, verifica-se que as perdas de Crédito a clientes e activos associados representam cerca de 74% das perdas totais em activos abrangidos pelo CCA registadas pelo Novo Banco”. 

Em causa estão 896 milhões de euros em perdas com activos CCA em 2019, dos quais 192 milhões de euros resultam de uma inspecção do Banco Central Europeu que teve como “objectivo de avaliar a gestão de colaterais, NPLs [non performing loans, ou seja, crédito malparado] e activos recuperados”. Além disso, o banco perdeu 174 milhões de euros com a venda de carteiras abrangidos pelo CCA. A perda associada aos activos CCA integrantes do perímetro das vendas de carteiras associadas aos projectos Nata II, Albatros e Sertorius “ascendeu a 83, 54 e 37 milhões de euros, respectivamente”, dizem os auditores. 

As perdas registadas com os fundos de reestruturação valeram 172 milhões de euros e a venda da GNB Vida levou a imparidades e provisões de 64 milhões de euros. O relatório sinaliza também um conjunto de outras perdas no valor de 294 milhões de euros referentes ao universo de activos CCA.