O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou, este sábado, que ainda não se debruçou sobre os diplomas aprovados pelo Parlamento de reforço dos apoios sociais, mas assegurou que tomará uma decisão até segunda-feira.

No final de uma iniciativa no Palácio de Belém para assinalar o Dia Mundial do Teatro, o Presidente foi questionado pelos jornalistas sobre o destino de três diplomas que reforçam apoios sociais devido à pandemia e que o Governo considera violarem a norma-travão, razão pela qual o primeiro-ministro, António Costa, recorrerá para fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional, como o PÚBLICO noticiou.

“Entre amanhã e depois de amanhã eu tomarei uma decisão”, afirmou, fazendo questão de distinguir entre os diplomas. “São diplomas diferentes entre si, há um diploma que não teve nenhum voto contra, só houve votos a favor ou abstenções, sobre matéria escolar de apoio ao teletrabalho dos pais. E outros dois, que respeitam a medidas sociais várias e em que o partido do Governo votou contra e todos [os outros] a favor”, acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa não quis adiantar se concorda ou não com o argumento do executivo de que os diplomas violam a norma-travão consagrada na Constituição, que proíbe o aumento da despesa ou diminuição da receita pelo Parlamento durante o ano de execução de um Orçamento.

“O que posso dizer neste momento é: eu não me debrucei sobre esses diplomas até agora, porque tinha outros que eram prioritários, agora vou debruçar-me e decidir entre amanhã e depois. O Presidente da República faz isso todos os dias, perante leis da Assembleia ou decretos do Governo (…) não é um drama, é tão natural como respirar”, afirmou.

O Presidente da República disse ainda que, no momento em que comunicar a sua decisão, explicará “de forma pormenorizada” o que entende sobre os diplomas, voltando a repetir que “são diferentes entre si”.

Em causa estão diplomas que alargam os apoios sociais a sócios-gerentes e trabalhadores independentes, aos profissionais de saúde e ainda de apoios a 100% aos pais em teletrabalho com filhos em casa, e que foram aprovados no Parlamento a 3 de Março com os votos favoráveis de toda a oposição.