Apesar de se iniciar nesta segunda-feira a primeira fase do plano de desconfinamento, o Ministério da Administração Interna reiterou nesta manhã que se mantém até dia 5 de Abril o controlo nas fronteiras terrestres com Espanha e que continuam suspensos até dia 31 de Março todos os voos com origem ou destino no Brasil e Reino Unido. Os dois despachos de Eduardo Cabrita foram publicados em Diário da República na sexta-feira.

O acordo para o controlo das fronteiras com Espanha continua a fazer-se em “articulação permanente” entre os dois governos, salienta o MAI. A partir das 0h de dia 17 mantêm-se as regras que têm estado em vigor: continua suspensa a circulação ferroviária  com excepção do transporte de mercadorias, assim como o transporte fluvial; e só é permitida a passagem rodoviária nos pontos de passagem autorizados (PPA) ao transporte internacional de mercadorias, aos trabalhadores transfronteiriços e de carácter sazonal desde que tenham documentos comprovativos, e de veículos de emergência e socorro e serviço de urgência.

Também podem entrar em Portugal cidadãos nacionais e estrangeiros com autorização de residência no país e é ainda autorizada a saída de cidadãos residentes noutros países.

Há sete pontos de passagem autorizada permanente (24 horas por dia, sete dias por semana) em Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Caia, Vila Verde de Ficalho e Castro Marim. Por Marvão só se passa nos dias úteis das 6h às 20h.

Existem ainda outros pontos com horários parciais: Monção, Melgaço, Montalegre, Vinhais e Ponte da Barca só estão abertos nos dias úteis das 6h às 9h e das 17h às 20h; Miranda do Douro, Termas de Monfortinho, Mourão e Barrancos nos dias úteis das 7h às 9h e das 17h às 19h; e ainda Rio de Onor, que só abre às quartas-feiras e aos sábados das 10h às 12h.

De acordo com informação do MAI, o SEF e a GNR controlaram, entre 31 de Janeiro e 12 Março um total de 494.430 cidadãos e 416.230 viaturas (das quais 184.051 pesados de mercadorias) nos pontos de passagem autorizados ao longo da fronteira com Espanha. Destes, 3664 pessoas foram impedidas de circular por não se enquadrarem nas excepções permitidas.

683 pessoas vindas do Brasil e Reino Unido em voos com escala obrigadas a quarentena

Segundo o gabinete de Eduardo Cabrita, entre 31 de Janeiro e 12 de Março entraram em Portugal 549 pessoas vindas do Brasil e 134 provenientes do Reino Unido através de voos com escala que ficaram obrigadas a cumprir quarentena obrigatória de 14 dias – o SEF comunicou estas situações às autoridades de saúde para efeitos de registo e fiscalização.

Neste momentocontinuam suspensos até 31 de Março todos os voos comerciais ou privados dos aeroportos ou aeródromos de Portugal continental com origem ou destino nestes dois países, sendo apenas permitidos os voos de natureza humanitária, para repatriamento de cidadãos da União Europeia e de países associados ao espaço Schengen, e de cidadãos de países terceiros com residência legal em território nacional, mas todos têm que apresentar um teste negativo realizado nas 72 horas antes do voo.

Ainda durante o confinamento que impedia os cidadãos portugueses de saírem do país sem justificação documentada, a PSP verificou os motivos da viagem de 216.707 passageiros nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro e impediu de viajar 370 pessoas.

Quanto à chegada de passageiros, o SEF identificou 817 pessoas provenientes de países da União Europeia e do espaço Schengen que não tinham o comprovativo obrigatório de realização de teste de despiste do coronavírus (de um total de 81.702 passageiros), assim como 120 vindos de países terceiros (de uma total de 22.187). Nestes casos, os passageiros são obrigados a realizar o teste no aeroporto (pago por si) e esperar aí pelo resultado.

Mantém-se a regra de que todos os passageiros que aterrem em solo nacional têm que apresentar à chegada um comprovativo de teste à covid-19 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao embarque. Só estão isentas de realização dos testes as crianças com menos de 24 meses de idade. Além disso, os passageiros vindos de países que tenham uma taxa de incidência igual ou superior a 500 casos por 100 mil habitantes, além do teste negativo, têm que fazer um isolamento profiláctico de 14 dias.

Apesar da proibição de voos de e para o Brasil e o Reino Unido até ao final deste mês, está autorizado o tráfego aéreo entre Portugal e os restantes países da UE e de Schengen, e também de e para países extra-UE e Schengen mas “exclusivamente para viagens essenciais”, e ainda de apoio ao regresso de cidadãos nacionais ou com residência legal em Portugal, especifica o MAI.