1. Nas últimas semanas, Teresa de Sousa tem escrito as mais lúcidas páginas sobre os grandes desafios da União Europeia e sobre a equação geopolítica portuguesa. Desde a perspectiva crítica quanto à saga das vacinas até à prevalência dos interesses geoeconómicos da Alemanha. Desde a incompreensão da hostilidade para com o Reino Unido até à aceleração do acordo de investimento com a China em plena retoma das relações transatlânticas. Para a Europa é fundamental não perder a visão atlântica, designadamente, a ligação aos Estados Unidos, às Américas em geral e ao Reino Unido. Para Portugal, a Europa só faz sentido e só tem préstimo se for uma Europa atlântica e global, que olha às Américas, à África, às Índias e também, pois claro, à China e ao Japão. Uma Europa confinada a uma visão continental não interessa nem a europeus nem a portugueses. Tem sido esta a doutrina expendida por Teresa de Sousa. Tem sido esse o seu “magistério”.

2. No artigo do último domingo, muito salutarmente, centrou-se mais na realidade política interna, que, de resto, nunca “isola” da envolvente europeia e global. Todo o enfoque foi posto na leitura do sistema de governo português e na distribuição de responsabilidades entre o Presidente da República e do Governo. O foco foi de tal modo preciso que o título, em formato de pergunta, não podia ser mais cristalino: “Marcelo é o ‘primeiro responsável’ pelo combate à pandemia? Não”. A tese arranca de uma afirmação do Presidente em que este, supostamente, abusaria da linguagem e da projecção do seu papel institucional. Avança depois para uma caracterização do sistema de governo como um “semipresidencialismo light”. O elenco seco de um conjunto de poderes de índole institucional – sem curar de explicar que eles pressupõem uma intervenção densa e funda nas condições políticas de cada momento – procura fazer a demonstração da asserção de que parte. E a seguir, claro está, faz o contraste com as tarefas confiadas ao Governo e com o primeiro-ministro, eles sim, afinal, os titulares (injustamente desbancados) das responsabilidades precípuas.

3. Não se compreende exactamente ao que vem esta revisitação da distribuição dos poderes e do poder do pólo executivo no sistema político português. Mas uma coisa se me afigura certa, como julgo ter deixado claro em múltiplos escritos neste e noutros jornais: não concordo de todo com a leitura que é feita do sistema de governo português nem com a pretensa (e popular) neutralização do Presidente da República. Mas ainda que tal se pense para tempos de normalidade constitucional, essa leitura mostra-se altamente questionável em tempos de excepção e de emergência. Vejamos, passo a passo, até que ponto faz sentido escalpelizar aquela afirmação do Presidente e tirar dela as ilações que parecem poder de inferir-se do artigo em causa.

4. Antes do mais, o Presidente poderia apenas estar a usar uma fórmula protocolar – de resto, com virtualidades exemplares e pedagógicas – e nisso não me parece que se possa ver algo de censurável. Já anteriormente, em mais do que uma entrevista, tinha afirmado que lhe cabia assumir, antes de todos os outros, a responsabilidade por tudo o que correra menos bem. Dito assim, foram muito poucos os que o criticaram; embora essa concreta formulação seja, na minha opinião, merecedora de crítica e reparo. Falando como mais alto magistrado da República, limitou-se a expressar algo de óbvio: é sempre o alfa e o ómega do sistema político sobre quem recai a garantia última do sistema e ele não enjeita nem desqualifica esse ónus.

5. O mais provável e lógico, no entanto, é que o Presidente não estivesse a refugiar-se numa declaração virtuosa, simplesmente redundante. Não. A presente pandemia provocou uma crise sanitária, económica e social sem paralelo. Em tempos de crise, nos sistemas semipresidenciais, avulta sempre o papel do Chefe de Estado. Avulta mais ainda, quando não existe uma maioria parlamentar estável, o que obriga o Presidente a ser construtor permanente de consensos. Basta imaginar o que teria sido a vida do Governo sem a intervenção do Presidente Marcelo para logo se dar conta de que a sua “responsabilidade” foi e é bem maior do que uma visão convencional e até legalista arroja suspeitar. O Presidente, tal como o ser humano, é ele mesmo e as suas circunstâncias. Ora, poucas circunstâncias atribuirão uma responsabilidade tão grave e pesada a um chefe de Estado em regime semipresidencial como aquelas que temos vivido nos últimos 366 dias.

6. Tudo isto seria suficiente para justificar aquele dito e talvez não “gastar” mais tempo com ele. Mas o cerne da questão está mesmo nas regras constitucionais. A pandemia, pela sua gravidade, exigiu que, pela primeira vez na vigência da Constituição, fosse decretado o estado de excepção. Não, por uns modestos quinzes dias, mas por sucessivas e renovadas declarações, sem fim à vista. A declaração do estado de emergência é da iniciativa e da competência do Presidente da República; o Governo – o tal que seria afinal e sempre o primeiro responsável – só tem de ser ouvido. Juntamente com o poder de dissolução – que tão coloridamente se apelida de “bomba atómica” –, este é o poder mais importante do Presidente. Com uma diferença: a dissolução parlamentar é um poder negativo, que se esgota no próprio acto. O estado de excepção é um poder activo e conformador, que perdura no tempo, e que, até pelos perigos que espoleta, convoca também a responsabilidade última de garante do regular funcionamento das instituições democráticas. Não, o presidente Marcelo não foi hiperbólico, nem usurpou ou extravasou as suas funções. Nem deixou um recado ou vários ao primeiro-ministro, que, aliás, pode muito bem deixar. Em grande parte, é para isso que ele existe: para deixar recados. Ele limitou-se a invocar e assumir um poder e uma responsabilidade em que a Constituição o investe. Neste exacto contexto, ele é mesmo o primeiro da cidade. E não tem por que o esconder.

SIM. PSD e Carlos Moedas. A escolha e a aceitação de Carlos Moedas criam enorme esperança em Lisboa. Inspirador e cosmopolita, tem todas as condições para agregar as forças dinâmicas da capital.

NÃO. Concurso no Ministério Público. O Conselho Superior do Ministério Público prossegue na senda do caso do procurador europeu. Definição tardia e pouco objectiva de critérios. Nada que sirva o Estado de Direito.