O Parlamento australiano aprovou a lei que impõe à Google e ao Facebook o pagamento aos órgãos de comunicação australianos pela publicação dos seus conteúdos jornalísticos. Esta é a primeira legislação do mundo deste género. A lei “assegurará que os meios de comunicação social recebam uma remuneração justa pelo conteúdo que geram, o que ajudará a manter o jornalismo de interesse público na Austrália”, disse o ministro do Tesouro australiano, Josh Frydenberg, em comunicado.

O governo australiano introduziu esta terça-feira uma série de alterações à proposta de lei, apresentada em Dezembro, uma semana depois de o Facebook ter bloqueado as notícias naquele país, em protesto contra a legislação, o que levou a novas negociações com a rede social de Mark Zuckerberg.

Na origem da lei de pagamentos por conteúdos jornalísticos esteve uma investigação da Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor (ACCC) que expôs o desequilíbrio entre as receitas publicitárias obtidas pelas empresas tecnológicas e pelos órgãos de comunicação social no país. Segundo o relatório final da ACCC sobre as plataformas digitais, publicado em Dezembro de 2019, estas concentravam 51% das despesas de publicidade na Austrália, em 2017.

Em Maio passado, o presidente do grupo Nine Media, Peter Costello, disse que a Google e o Facebook geram receitas publicitárias de cerca de seis mil milhões de dólares australianos — 3,9 mil milhões de euros —, dos quais cerca de 10% provêm de conteúdos noticiosos. A nova legislação exige que as empresas tecnológicas negoceiem com os meios de comunicação social uma contrapartida pela publicação de conteúdos jornalísticos nas suas plataformas.

As emendas introduzidas esta terça-feira dão mais margem de negociação aos gigantes tecnológicos, estabelecendo como último recurso a intervenção de um painel de arbitragem para fixar o montante a ser pago, caso não seja alcançado um acordo comercial. As plataformas vão ter dois meses para negociar acordos e evitarem a arbitragem.

A associação de imprensa Country Press Australia, que representa 161 jornais regionais, teme, no entanto, que as organizações jornalísticas mais pequenas possam ficar sem remuneração, segundo a agência de notícias Associated Press (AP). Tanto a Google como o Facebook já começaram a estabelecer acordos com os maiores meios de comunicação da Austrália.

Na quarta-feira, o Facebook prometeu investir “pelo menos” mil milhões de dólares - 822 milhões de euros - nos próximos três anos em conteúdos noticiosos, sem precisar de que forma serão distribuídos. A Google já aceitou pagar “somas significativas” como contrapartida aos conteúdos do grupo de comunicação News Corp., de Rupert Murdoch. Vários países, como o Canadá, Reino Unido, França ou Índia, mostraram interesse nesta lei, disse esta semana o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison.