O segundo barómetro realizado pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), desta feita para aferir os níveis de confiança para o ano de 2021, revelou um sector muito impactado pelos receios de aumento do incumprimento de rendas. Mais de metade (51,4%) dos inquiridos afirmou não ter confiança no mercado por ter a convicção de que os níveis do incumprimento vão aumentar. E as rendas em atraso afectam agora quase 40% dos contactados. No primeiro barómetro, realizado em Setembro, o incumprimento atingia 59,1% dos 320 proprietários inquiridos.

Num comunicado enviado às redacções nesta quarta-feira, a ALP refere que quase 40% dos respondentes (38,7%) afirmam ter rendas em atraso (habitacionais e não habitacionais). O barómetro da ALP foi realizado durante o mês de Janeiro, através de uma plataforma online, que recolheu contributos de uma amostra com três centenas de proprietários. Dos proprietários com rendas em atraso, mais de um terço (36,5%) acumula perdas de três a seis meses de rendas e outro terço (33,9%) entre duas e três rendas em falta. Uma parcela de 18,3% dos inquiridos tem mais de meio ano (seis meses) de rendas em atraso.

Ainda assim, 65% dos proprietários inquiridos não têm intenção de instruir um processo de despejo e, entre estes, uma fatia de 40% afirma que não o fará por “compreensão e solidariedade para com a situação de fragilidade social e económica dos seus inquilinos”. E há 38,9% dos respondentes a apontar “a morosidade da justiça para não fazer valer os seus direitos consagrados contratualmente nos tribunais competentes”.

Muito revelador da desconfiança no mercado de arrendamento está a resposta à pergunta colocada aos proprietários sobre se tinham ou não a intenção de colocar algum imóvel vago no mercado de arrendamento durante o ano de 2021. Uma fatia de 43,9% respondeu que sim, mas 16,4% dos inquiridos afirmaram a intenção de manter os seus imóveis devolutos, com outros tantos a afirmar que tencionam desistir do arrendamento e vender o seu património.

Dos que afirmam continuar a sua aposta no mercado de arrendamento, uma ampla maioria (77,3%) diz que vai manter os preços das rendas inalterados. Apenas 10% da amostra pretende diminuir os valores de renda a praticar, enquanto uma parcela de 12% pondera, inclusive, aumentá-los.

Arrendamento acessível não convence

Os programas de arrendamento acessível do Governo e das autarquias não convencem a esmagadora maioria dos proprietários inquiridos. De acordo com os resultados comunicados pela ALP, quase 90% dos inquiridos afirmam não confiar nestes programas e não estar “disponível para colocar os seus imóveis [neste segmento], apesar dos atraentes incentivos fiscais”, refere a ALP. Efectivamente, apenas 4,8% dos respondentes ao inquérito declaram ter imóveis colocados no arrendamento acessível.

Os imóveis colocados no arrendamento acessível beneficiam de isenções fiscais na tributação de rendimento e, no caso de estarem em programas autárquicos (como os que estão em vigor em Lisboa, no Porto e em Matosinhos), beneficiam também de isenção de IMI. A contrapartida é serem cobradas rendas fixadas administrativamente e por um período de cinco anos. “A desconfiança no Estado, Governo e autarquias, a volatilidade das leis e o receio de que as regras se alterem ao longo dos contratos, a burocracia, e o prazo muito alargado dos contratos de arrendamento, encabeçam os motivos pelos quais não estão a pensar aderir a este mecanismo durante o ano de 2021”, refere a ALP.

A esmagadora maioria (74,4%) dos proprietários que participaram no barómetro da ALP não concorda com a actuação do Governo e com as alterações realizadas ao arrendamento no âmbito da pandemia de covid-19. Neste ponto, mais de um terço (37,2%) dos proprietários assume que se sente mal informado, tendo dificuldade em manter-se actualizado sobre as alterações introduzidas. E 50,9% referem que têm algumas dúvidas, mas sabem genericamente o suficiente sobre a matéria.

Como propostas de medidas alternativas às que foram adoptadas, os proprietários sinalizam, numa questão aberta, que “o Governo deveria ter assumido a sua responsabilidade social atribuindo subsídios aos arrendatários com dificuldades financeiras imputáveis à pandemia” e tido “uma atitude mais equilibrada entre ambas as partes – senhorios e inquilinos, nomeadamente no que concerne ao prolongamento de prejuízos aos senhorios por via das suspensões de despejos e efeitos das oposições à renovação dos contratos de arrendamento”.

A retracção na confiança dos proprietários far-se-á sentir na reabilitação urbana. Mais de metade (59,2%) não vai fazer qualquer operação de reabilitação nos seus imóveis. A indisponibilidade financeira é a razão apontada por 30,3% dos inquiridos, enquanto um quarto (25,7%) da amostra refere a incerteza do mercado como motivo.

“Os dados do presente estudo conduzido pela ALP demonstram claramente o enorme impacto que as sucessivas alterações à legislação do arrendamento e as medidas aprovadas em virtude da pandemia de covid-19 tiveram no funcionamento do mercado de arrendamento e na confiança dos proprietários nesse mercado”, refere Luís Menezes Leitão, presidente da ALP, citado no referido comunicado.

O presidente da ALP, que é também bastonário da Ordem dos Advogados, defende que é preciso “inverter rapidamente as políticas realizadas nos últimos anos” e que essa será a “única forma de se conseguir um aumento da oferta de arrendamento, por forma a permitir que através do mesmo possa ser realizado o direito à habitação dos portugueses”, adverte Menezes Leitão. “A ALP acredita na resiliência do mercado imobiliário em 2021, nomeadamente no segmento de arrendamento, cuja procura continua a exceder largamente a oferta existente”, afirma Menezes Leitão.

A Associação Lisbonense de Proprietários afirma fazer uma comunicação permanente com os arrendatários em situação de carência económica devido à pandemia, informando-os da possibilidade disponibilizada pelo IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana –, que estendeu a concessão de empréstimos sem juros para pagamento das rendas habitacionais até 1 de Julho de 2021.