A defesa da liberdade continua a provocar muito medo

Tal como Hayek defendeu no seu livro Arrogância Fatal, a civilização quer dizer liberdade, legalidade, individualismo, propriedade privada, mercado livre, direitos humanos, convivência e paz, e tudo isto é o que defende um liberal dos dias de hoje!

Pacheco Pereira escreve na sua última crónica que “não deixem os actuais “liberais” apropriarem-se da palavra “liberdade”, procurando de forma sub-reptícia atacar a Iniciativa Liberal. Num ponto Pacheco Pereira está certo: ninguém no País deu importância à palavra liberdade nos últimos tempos, até que a Iniciativa Liberal passou a colocar no centro da sua mensagem a palavra “LIBERDADE”.

Pacheco Pereira, que fala nas 100 medidas do PREC Liberal – Programa de Retoma Económica e Cívica, avança para a lógica de que este programa consubstancia uma defesa de ideias para um país abstrato e não para um país real. Mais ainda, afirma as ideias liberais como inaplicáveis num país pobre! Este é um bom ponto: pois o Portugal pós 25 de abril, até nas suas palavras, é pobre; ou seja, vem dar razão ao que defendemos de que este modelo de gestão económica é desastroso e peca por não resolver os problemas estruturais dos portugueses!

Pacheco Pereira podia ter escolhido o Programa Político da Iniciativa Liberal, podia ter escolhido programas eleitorais ou até mesmo as muitas propostas que têm sido submetidas no Parlamento e que demonstram que a Iniciativa Liberal tem um pensamento e uma ação que não se foca só na vertente económica, mas se Pacheco quer focar-se na economia, avaliemos então como boas políticas económicas trazem progresso social.

Pacheco Pereira parece não ter em conta que as economias de sucesso de hoje não são necessariamente geograficamente grandes ou ricamente abençoadas com recursos naturais. Muitas economias conseguiram expandir as oportunidades para os seus cidadãos, aumentando o seu dinamismo económico, ou seja, criaram um ambiente que oferece as melhores hipóteses de transformar oportunidades em prosperidade aos seus concidadãos

Bom, mas a afirmação grave e que o PÚBLICO destaca é a seguinte: “É por isso que depois de ter lido cem vezes a palavra “libertar”, de uma coisa estou certo: não é de libertar da pobreza, da desigualdade, da exclusão de que se está a falar.” Caro Pacheco Pereira, é mesmo disso de que se está a falar!

A sua ideia de que nós, liberais, como defendemos a existência de um mercado livre, queremos suprimir a necessidade do Estado, está errada. Pelo contrário, para nós, o Estado é essencial (repito essencial) como fórum para estabelecer as “regras do jogo” e como árbitro para interpretar e fazer cumprir as regras estabelecidas (sim, defendemos um Estado regulador forte neste aspeto!). O que o mercado faz, quando funciona devidamente, é reduzir sensivelmente o número de questões que devem ser decididas por meios políticos, minimizando assim a dimensão da participação direta do Estado no jogo.

Tão mais grave é Pacheco Pereira omitir que todos os Países que melhoraram o seu estatuto em termos de pobreza, desigualdade e melhoria de condições de vida fizeram-no com a liberalização da economia (aumento da liberdade económica). No Index of Economic Freedom, Portugal ocupa, em 2020, um muito modesto 56.ª lugar à escala global e é classificado como um País “moderadamente livre” e isso, em grande medida, explica a incapacidade de o País deixar de perder lugares na Europa em termos de riqueza gerada na sua economia.

Os estudos empíricos que estão disponíveis demonstram que: os países que aumentam a sua liberdade económica aumentam os seus níveis de rendimento per capita; reduzem os níveis de pobreza (medido pelo Multidimensional Poverty Índex desenvolvido pelo “UN Development Programme”) – obtendo os países mais livres economicamente um valor médio de 0,06 contra 0,19 dos países mais repressores da liberdade; aumentam os níveis de desenvolvimento humano – valor do índice de 0,934 nos países livres contra 0,573 nos países menos livres; por fim, melhora a performance em termos ambientais (medido pelo Yale University’s Environmental Performance Index – os países livres apresentam um valor de 76,1 contra 49,5 dos países menos livres economicamente (todos estes valores reportados a 2019).

Parece, pois, evidente que a pobreza liberta-se criando igualdade de oportunidades, dando capacidade de as pessoas criarem e prosperarem. A desigualdade não se combate retirando aos mais ricos e transferindo para os mais pobres (tal é insustentável a prazo e mantem as bases de muita da riqueza criada e que assenta num capitalismo de compadrio). A desigualdade é, antes de mais, uma diferença económica, e a liberdade económica tem um impacto tremendo na redução da pobreza.

O combate à discriminação e à exclusão social foi a grande vitória do capitalismo, ao terminar com a relação de servidão que havia com relação ao senhor feudal. Hoje em dia, a exclusão social é mitigada permitindo a mobilidade social (“o elevador social” deve funcionar) e condenando qualquer fator de exclusão assente na cor da pele, na etnia, na religião, no género ou tendência sexual. Só num contexto de pleno pluralismo é que a equidade poderá florescer de modo a mitigar as desigualdades. É por isso que os liberais também defendem mais liberdade política e social.

Tal como Hayek defendeu no seu livro Arrogância Fatal, a civilização quer dizer liberdade, legalidade, individualismo, propriedade privada, mercado livre, direitos humanos, convivência e paz, e tudo isto é o que defende um liberal dos dias de hoje!

Para concluir, Pacheco Pereira afirma que não quer atacar a Iniciativa Liberal, “mas porque é mesmo assim”. Tirássemos do artigo de Pacheco Pereira o último parágrafo e o artigo perderia sentido, mas vamos fingir que não queria atacar. Tal mostra a típica falta de liberdade em aceitar quem pense diferente e sobretudo quem queira fazer diferente. Nunca devemos esquecer que a ameaça fundamental à liberdade é o poder de coagir, quer esteja nas mãos de um monarca, um ditador, uma oligarquia ou uma maioria democrática (que, por natureza, é sempre provisória).

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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