Três associações do Douro querem saber por que o processo eleitoral da Casa do Douro continua suspenso e pediram audiências com os grupos parlamentares do PS, BE e PCP para exporem preocupações pela morosidade na concretização da lei.

Através de uma carta, a União das Adegas Cooperativas da Região Demarcada do Douro (UNIADEGAS), a Associação de Agricultores de Trás-os-Montes (ATM) e a Associação da Lavoura Duriense (ALD) solicitaram uma audiência aos partidos para exporem as preocupações dos “cerca de 16.000 viticultores”, que dizem representar, devido à morosidade da lei n.º 73/2019, aprovada por proposta conjunta do PS, PCP e Bloco de Esquerda.

A lei, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2020 e foi aprovada na Assembleia da República, recupera o estatuto de associação pública com inscrição obrigatória da Casa do Douro, com sede no Peso da Régua, e determinava que o regulamento eleitoral seria aprovado por portaria do membro do Governo com a tutela da agricultura até 60 dias após a sua entrada em vigor.

As eleições foram anunciadas para 16 de Maio, no entanto, a 23 de Março, o Ministério da Agricultura suspendeu o processo enquanto estivesse em vigor o estado de emergência motivado pela covid-19.

Com o fim do estado de emergência, o acto eleitoral foi reagendado para 27 de Junho e novamente adiado devido à situação de calamidade decretada pelo Governo.

A 30 de Junho foi publicada a portaria n.º 162-A/2020 do Ministério da Agricultura, que revogou a portaria n.º 53-A/2020, de 28 de Fevereiro, que aprovou o regulamento eleitoral da Casa do Douro e designou os membros da comissão eleitoral e procedeu à marcação da data das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direcção da Casa do Douro.

Na carta enviada aos grupos parlamentares, as associações durienses referem que a ministra da Agricultora visitou o Douro, garantindo aos autarcas da comunidade intermunicipal que o “processo seria retomado logo a seguir às vindimas, o que não aconteceu”.

As organizações lembraram que, entretanto, se realizaram as eleições para o Governo Regional dos Açores, para o clube desportivo Sport Lisboa e Benfica e para variadas associações desportivas e culturais do país, bem como se vão realizar as eleições para a Presidência da República a 24 de Janeiro.

A UNIADEGAS, a ALD e a ATM questionam qual é, afinal, “o verdadeiro motivo pelo qual o processo Casa do Douro se mantém suspenso”.

“Apesar do actual estado que se vive no país e em particular na região do Douro, entendemos que o mesmo não é impeditivo da realização de eleições, sendo o processo eleitoral perfeitamente compatível com as regras definidas pela Direcção-Geral da Saúde”, salientaram.

No entanto, referiram que “perante este cenário” a ministra da Agricultura “mantém a sua decisão de não convocar eleições”, tendo mesmo informado os deputados, aquando da última audição na Comissão de Agricultura a propósito do Orçamento do Estado 2021, que o seu ministério “estava a concertar com a Secretaria de Estado do Tesouro o fecho do dossiê relativo ao acerto de contas, sendo que, só após o término deste trabalho, dariam seguimento ao processo eleitoral”.

“Não houve qualquer alusão à situação de pandemia que vivemos”, salientaram.

As associações lembraram, por fim, que a lei em vigor refere que “o processo relativo ao saneamento financeiro aplicável ao património da Casa do Douro e que incide sobre as dívidas verificadas até Junho de 2016 (...) mantém-se autónomo e na dependência dos membros do Governo com as tutelas das finanças e da agricultura” e que “os órgãos da Casa do Douro reinstitucionalizada estão impedidos de intervir, em qualquer circunstância, no processo referido no número anterior”.

“Face ao exposto, entendemos que a situação actual viola um princípio fundamental em qualquer Estado de direito, dado não estar a ser implementada uma lei aprovada na Assembleia da República”, sublinharam.

A Casa do Douro, criada em 1932, viveu durante anos asfixiada com uma dívida ao Estado.

O Governo PSD/CDS-PP alterou em 2014 o estatuto de direito público e inscrição obrigatória da instituição, transformando-a em associação de direito privado e de inscrição voluntária.

Posteriormente foi aberto um concurso para a gestão privada da instituição, que foi ganho pela Federação Renovação do Douro em detrimento da outra concorrente, a Associação da Lavoura Duriense.