Candidatos derrotados denunciam vícios para tentar impedir posse de juízes presidentes

Providência cautelar alega falta de fundamentação das nomeações justificadas com frase genérica, igual para os 18 juízes presidentes. Conselho Superior da Magistratura apresentou resolução fundamentada, mas Supremo ainda pode impedir posses.

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Conselho Superior da Magistratura é um órgão colegial presidido pelo líder do Supremo Rui Gaudencio

Dois magistrados candidatos ao cargo de juiz presidente em diversas comarcas do país apresentaram uma providência cautelar no Supremo Tribunal de Justiça, invocando uma série de vícios nas deliberações que levaram à escolha de um juiz em detrimento de outros candidatos. Entre os diversos argumentos apresentados está a falta de fundamentação das nomeações justificadas com uma frase genérica, que é igual para os 18 juízes presidentes seleccionados no concurso realizado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), que culminou com uma votação secreta.

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