O presidente da Assembleia da República considerou hoje que “são altas” as expectativas quanto à nova comissão de inquérito ao Novo Banco, já que a crise resultante da derrocada do Banco Espírito Santo teve “consequências devastadoras para o país”.

Na Sala do Senado, na Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues deu hoje posse à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, que será presidida pelo deputado do PSD Fernando Negrão e que resultou das propostas aprovadas de BE, PS e Iniciativa Liberal para a sua constituição.

“Atento o objecto desta comissão, as expectativas são altas. A derrocada do Banco Espírito Santo (BES) e a grave crise do sistema bancário daí resultante tiveram consequências devastadoras para o país, que ainda hoje se fazem sentir e cujo fim não se prevê para tão cedo”, avisou Ferro Rodrigues, no breve discurso após dar posse aos deputados.

De acordo com o presidente da Assembleia da República, “pretende-se, por isso, apurar e avaliar a actuação das várias entidades envolvidas em três momentos distintos”, sendo este “trabalho tão exigente quanto extensível”.

“A experiência e o rigor dos deputados dão-nos a garantia de que são bem-sucedidos neste desafio. Aguardamos, pois, com grande expectativa, o relatório das suas actividades e respectivas conclusões com a convicção de que será um importante contributo para o apuramento dos factos em consideração”, afirmou.

Ferro Rodrigues deu ainda nota de que, “nos termos legais e regimentais”, já comunicou à procuradora-geral da República “o conteúdo da resolução que determinou a realização do presente inquérito”.

A composição desta nova comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco foi na segunda-feira, véspera desta tomada de posse, alterada para incluir o deputado único da Iniciativa Liberal, um dos partidos que propuseram a sua constituição, tendo o PSD cedido um dos seus lugares efectivos.

No entanto, o PSD mantém o número global de deputados, uma vez que passou a ter mais um suplente do que o inicial, ou seja, três.

Assim, o PS terá sete efectivos, o PSD quatro e o BE dois, enquanto PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal estarão representados, cada um, por um deputado efectivo, num total de 17.

A presidência da comissão eventual pertence ao PSD, que indicou Fernando Negrão, a primeira vice-presidência ao PS, que escolheu Ana Paula Vitorino, enquanto o PCP apontou Duarte Alves como o seu efectivo, ocupando assim a segunda vice-presidência, e António Filipe como suplente.

Pelo PS, o coordenador será João Paulo Correia, juntando-se, além de Ana Paula Vitorino, Fernando Anastácio, Jamila Madeira, Miguel Costa Matos, Hugo Carvalho e Joana Sá Pereira como efectivos.

Duarte Pacheco será o coordenador pelo PSD nesta nova comissão de inquérito ao Novo Banco, que apresenta como efectivos, além do presidente, Fernando Negrão, Hugo Carneiro e Mónica Quintela, além dos suplentes Filipa Roseta, Sofia Matos e Alberto Fonseca.

O BE escolheu Mariana Mortágua e Jorge Costa como deputados efectivos.

Cecília Meireles será o rosto pelo CDS-PP nesta comissão de inquérito, enquanto João Gonçalves Pereira vai ser o suplente.

Já o PAN terá André Silva como efectivo e Inês Sousa Real como suplente.

De acordo com o despacho, a comissão “deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objectivos, não ultrapassando os 120 dias”, e tem quatro pontos no seu objecto.

Os quatro pontos abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a actuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.

A fase seguinte é a de identificar as personalidades a ouvir na comissão e os documentos a que os deputados querem ter acesso. “O primeiro documento que o Bloco pedirá na comissão de inquérito que hoje tomou posse é o relatório da auditoria interna do Banco de Portugal ao processo de resolução do BES”, indicou fonte oficial do partido. 

O pedido de acesso a esta auditoria tem sido recorrente e já foi feito a Mário Centeno, na qualidade de governador do Banco de Portugal. Em Setembro, o Banco de Portugal indicou, em comunicado, que só uma decisão do tribunal poderá libertar este documento. com PÚBLICO