O que se espera da CPI ao Novo Banco

Apesar de todas as explicações sobre boas práticas, pareceres sublimes e perdas inevitáveis, o clima de suspeição sobre o Novo Banco tornou-se de tal forma intolerável para o regime que tudo o que se fizer para o acabar é uma excelente notícia para o país.

A banca tornou-se há muito um alvo privilegiado das comissões parlamentares de inquérito (CPI) e não apenas pela influência política que a esquerda mais extrema conserva no debate político nacional: acontece porque a banca se transformou num permanente foco de destruição de valor, de negócios conspícuos e de abuso de poder. Hoje, a CPI que se estreia para analisar o caso Novo Banco recupera todo esse passado pouco abonatório. Não se esperem grandes conclusões capazes de furar a espessa blindagem contratual que protege os donos do Novo Banco. Nem se acredite na revelação de práticas criminosas ou de actos de gestão suspeitos, porque, sem indícios criminais consistentes, esse novelo de siglas em inglês que rege a alta finança encontrará sempre forma de justificar negócios ruinosos e opções que escapam ao cidadão comum. A CPI ao Novo Banco serve, então, para quê?

Na sequência da comissão ao BPN, o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo, entretanto falecido, explicava a utilidade destas comissões: “As CPI procuram aproximar-se e entrar no mundo mais opaco, obscuro, protegido, escondido da política: o abuso, o favorecimento, o enriquecimento ilícito, a corrupção. Se não fosse para permitir um juízo político, então não serviriam para nada”, diz João Semedo. Por outras palavras, escrutinar de fio a pavio os negócios do Novo Banco, que acabarão por esgotar a almofada de capital contingente que lhe foi posta à disposição, é crucial para sabermos até que ponto a forma como foi vendido à Lone Star os permitiu e estimulou. Mais do que irregularidades ou crimes, sujeitos a eventuais investigações do Ministério Público, interessa-nos obter um “juízo político” que nos permita de uma vez por todas avaliar o desempenho de todos os responsáveis deste filme de terror.

Esperar que desta CPI saia um veredicto capaz de evitar mais transferências do Fundo de Resolução será, por isso, excessivo. Os alçapões nas opções de gestão e a opacidade dos fundos internacionais deixarão sempre no ar uma margem de dúvidas insanável. Mas, sob a presunção de inocência a que a administração do Novo Banco tem direito, o desconhecimento do contrato de venda à Lone Star ou o silêncio que ainda paira sobre relatórios do Banco de Portugal, há margem para que o Parlamento aprofunde os contornos da história e nos permita perceber melhor o que aconteceu. Apesar de todas as explicações sobre boas práticas, pareceres sublimes e perdas inevitáveis, o clima de suspeição sobre o Novo Banco tornou-se de tal forma intolerável para o regime que tudo o que se fizer para o acabar é uma excelente notícia para o país.

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