O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF), Acácio Pereira, recusa a extinção desta força de segurança, ou a sua fusão com a PSP, e diz que o Presidente da República extrapolou as suas competências ao falar da reestruturação do SEF.

“Se somos a favor de uma integração ou fusão na PSP? A minha resposta a essa matéria é cristalina: não, não, não”, afirmou Acácio Pereira.

Para este sindicato, que convocou uma conferência de imprensa esta segunda-feira para falar sobre o futuro do SEF, é imprescindível que “o Governo dote esta força de segurança” dos meios necessários para que não volte a acontecer “o episódio sinistro que levou à morte de um cidadão no aeroporto de Lisboa, assim como outros casos de abuso de poder que possam ter existido”.

Acácio Pereira diz, contudo, que a morte do ucraniano Ihor Homeniuk foi um caso isolado: “Não conheço que haja outro caso do género”.

A morte de Ihor Homenyuk levou à acusação de três inspectores do SEF por homicídio qualificado, que estão em prisão domiciliária e cujo julgamento está previsto começar em 20 de Janeiro de 2021, no tribunal criminal de Lisboa.

O caso intensificou a ideia da necessidade de uma restruturação do SEF. Estas declarações do sindicato, surgem, depois de, no domingo, o director nacional da PSP, Magina da Silva, ter admitido que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF e que abordou a questão com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, cuja intervenção na questão também foi criticada por Acácio Pereira.

“Temos em Portugal um regime constitucional nascido do 25 de Abril de 1974 e os poderes estão bem definidos. Naturalmente que em Portugal quem legisla é o Governo e a Assembleia da República. Ao senhor Presidente da República cabe garantir o regular funcionamento dos demais órgãos”, disse o presidente do sindicato, acrescentando: “O que posso dizer é que o senhor Presidente extrapolou aquilo que são as suas competências e nessa matéria acho que deveria ter havido um bom senso que não houve.”

Acácio Pereira diz que compreende que Marcelo Rebelo de Sousa “esteja em campanha eleitoral, mas o professor Marcelo e o Presidente são inseparáveis”. “Nessa medida, o respeito pelas instituições deve existir e também deve existir respeito pelos inspectores do SEF”, afirmou, sublinhando o que diz ser o serviço de excelência que prestam ao país e à União Europeia.

“Há mais de 30 anos que o SEF trabalha para que a sociedade portuguesa seja cada vez mais aberta, para que Portugal possa integrar o espaço de livre circulação da União Europeia, protegendo vítimas do tráfico de seres humanos e combatendo a criminalidade transnacional organizada”, afirmou o sindicalista, que sublinhou o facto de esta força de segurança receber “inúmeros os elogios de agências, serviços e instituições europeias, que reconhecem o papel inestimável do SEF no combate e na prevenção do terrorismo em Portugal e nos países europeus dos quais Portugal é fronteira externa”.

Acácio Pereira afirmou que “não há nenhuma outra força de segurança, não há nenhuma outra polícia, cujos membros se tenham esforçado tanto para merecer o título de mais moderna, mais eficiente, mais competente e mais humanista das forças e serviços de segurança que existem em Portugal”.

“Os deputados, os governantes, o senhor Presidente da República, sabem que num ano normal – os números de que vou falar são de 2019 –, o SEF interage com mais de 20 milhões de indivíduos nas fronteiras externa e atende nos seus serviços quase 600 mil cidadãos estrangeiros”, sublinhou, acrescentando que “estes números são extraordinariamente elevados e incomparáveis com os que qualquer outra polícia”.

Mudar atitudes, não ministros

Questionado se o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tem condições para continuar no cargo, depois de toda a polémica que surgiu em torno do caso da morte do cidadão ucraniano, Acácio Pereira disse que mudar de ministro só iria trazer mais instabilidade. “O problema não se resolve com mudanças de ministros. Resolve-se com mudanças de atitudes”, afirmou, acrescentando que “não estamos a falar de uma empresa privada de vão de escada, mas de um serviço de segurança que contribui para a segurança nacional”.

“Vamos ter a presidência da União Europeia nos próximos tempos e em cima da mesa vai estar, entre as matérias mais importantes, além da pandemia e da economia, a questão das migrações”, disse. Por isso, defende, “criar ruído nesta altura é o que não se pretende”.

Acácio Pereira defende que é preciso estudar a questão da reorganização do SEF com ponderação e não fazer eventuais mudanças à pressa, porque, em causa, estão matérias de segurança nacional.