Mais de 1100 empresas ou empresários da restauração, comércio, retalho e actividades artísticas já solicitaram à Câmara de Lisboa apoios a fundo perdido, no âmbito do programa Lisboa Protege, para mitigar os impactos da pandemia de covid-19.

Segundo dados enviados pela autarquia à Lusa, desde as 9h de quarta-feira, dia em que abriram as candidaturas, até às 15h desta sexta-feira, foram solicitados 1168 pedidos de apoio, dos quais 31% dizem respeito a empresas ou empresários em nome individual do centro histórico da cidade, das freguesias de Santa Maria Maior (181 pedidos), Misericórdia (113) e Santo António (77).

Na freguesia das Avenidas Novas foram apresentadas 115 candidaturas e na de Arroios 102, tendo sido solicitados apoios de estabelecimentos das 24 freguesias de Lisboa.

O programa para o comércio e restauração da cidade, no valor de 20 milhões de euros, foi anunciado em Novembro pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), e prevê a atribuição de apoios a fundo perdido entre quatro e oito mil euros, a pagar em duas parcelas a partir deste mês e até Março de 2021. 

Para as empresas e empresários em nome individual do sector da cultura estão previstos apoios a fundo perdido no valor total de dois milhões de euros.

Para se candidatarem a este apoio, as empresas e empresários destes sectores devem ter registado uma quebra de facturação superior a 25% entre Janeiro a Setembro, relativamente ao mesmo período de 2019, e a facturação anual não pode exceder os 500 mil euros.

A maioria das 1168 candidaturas - 95,7% - foram para o “fundo de apoio ao comércio e estabelecimentos de restauração e bebidas (1118 pedidos), com o “fundo de apoio às actividades artísticas e culturais” a registar 50 pedidos.

Ainda de acordo com os números fornecidos pela Câmara de Lisboa, 444 candidaturas são de empresas ou empresários em nome individual com um volume de negócios inferior a 100 mil euros, enquanto 517 correspondem a empresas ou empresários com volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros. Duzentas e sete candidaturas foram apresentadas por empresas ou empresários em nome individual com um volume de negócios entre os 300 mil e os 500 mil euros.

Para as empresas e empresários com um volume de negócios até 100 mil euros em 2019, o valor do apoio total será de quatro mil euros, enquanto para aqueles que tiveram um volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros o apoio total será de seis mil euros.Quando o volume de negócios tiver sido entre os 300 mil e os 500 mil euros, o apoio total será de oito mil euros.

Como requisitos para a candidatura, que pode ser feita no site ​lisboaprotege.pt, a autarquia estabeleceu que não podem existir dívidas ao fisco, Segurança Social e Câmara Municipal e que os estabelecimentos terão de continuar em funcionamento.

Na altura em que o programa foi apresentado, o presidente da Câmara de Lisboa estimou que os apoios deverão abranger cerca de oito mil empresas e empresários da cidade do comércio e restauração, que representam 80% dos sectores na capital e 100 mil empregos.

O apoio é cumulativo ao apoio previsto pelo Estado, ou seja, segundo a autarquia, “o empresário pode usufruir dos dois benefícios”.

BE questiona exclusões dos apoios

O BE/Lisboa questionou esta sexta-feira a Câmara de Lisboa sobre a exclusão de trabalhadores independentes e empresários dos apoios a fundo perdido, previstos no programa “Lisboa Protege”, por terem a sede nos seus domicílios, fora do concelho.

Num requerimento ao município, enviado pelo grupo parlamentar do BE na Assembleia Municipal de Lisboa, o partido lembra que o apoio “foi direccionado às empresas e empresários em nome individual que têm a sua actividade em Lisboa”.

Contudo, é referido no requerimento, “muitos trabalhadores independentes e empresários em nome individual têm todo o exercício da sua actividade em Lisboa, mas têm a sua sede nos seus domicílios, por vezes fora do concelho e, por isso, não conseguem aceder aos apoios do município”.

Como exemplo, o BE apresenta o caso de feirantes do Mercado da Ribeira, que contactaram o partido. Segundo os bloquistas, esses feirantes estimam que “98% das pessoas que trabalham no mercado sejam excluídas do apoio, apesar de terem tido quebras na facturação na ordem dos 50%, visto que a maioria dos seus clientes são os restaurantes de Lisboa”.

“São feirantes que estão, na maioria dos casos, há várias décadas sempre no mesmo mercado, que têm um papel não só de venda de produtos, mas até de criação de redes sociais muito relevantes, que só os mercados tradicionais conseguem trazer às cidades. Por isso, e perante a crise social e económica que atravessamos, é da maior relevância olhar para esta situação com as especificidades que tem e o papel fundamental que os mercados tradicionais têm para a cidade de Lisboa”, defende o BE.

No requerimento, os bloquistas questionam o presidente da Câmara de Lisboa sobre se o município tem conhecimento da exclusão do programa "Lisboa Protege” destes trabalhadores independentes e empresários em nome individual que têm a totalidade da sua actividade em Lisboa.

O BE interroga ainda o município sobre se considera apreciar “as candidaturas das pessoas nesta situação para que não sejam excluídas desse apoio vital para a manutenção do emprego, designadamente através da apresentação de elementos que comprovem que a sua actividade é exercida exclusivamente em Lisboa”.