A crise de saúde pública obrigou a restrições na actividade comercial, o que tem causado inúmeros prejuízos e comprometem a continuidade e sobrevivência de muitos negócios. Numa altura tão fulcral para o comércio como é o Natal, época em que o consumo aumenta significativamente, a Câmara Municipal do Porto (CMP) quer apoiar o comércio de rua com um programa de descontos directos de 2€ em compras de valor igual ou superior a 20€ e assim sucessivamente, em múltiplos de 20€, lê-se na proposta a que o PÚBLICO teve acesso e que será votada em reunião camarária na próxima segunda-feira. 

A medida faz parte do programa de incentivo à actividade comercial do município e destina-se a “estabelecimentos comerciais com porta aberta para a rua e com dimensão nunca superior a 250m2 e que queiram tornar-se aderentes”, lê-se no documento.

Este apoio conta com uma verba de 325 mil euros, correspondentes a 162 500 vouchers a ser atribuídos, e inclui 35 mil euros anteriormente destinados à árvore de Natal do município – suspensa este ano devido à propensão para ajuntamentos no local. A CMP pretende que esta iniciativa sirva “de incentivo, promoção e dinamização da actividade comercial e de apoio na atenuação de prejuízos”. 

O programa de descontos estará em vigor entre 14 de Dezembro e 6 de Janeiro de 2021 e os comerciantes que queiram aderir deverão preencher um formulário e entregá-lo, junto com a sua certidão de registo comercial e o IBAN, no Gabinete do Munícipe, mediante marcação prévia. Após serem aplicados os primeiros cem vouchers, “cada comerciante poderá renovar o pedido até ao limite de vouchers disponível”. 

Além da proposta assinada por Ricardo Valente, vereador com o Pelouro da Economia, Turismo e Comércio e o Pelouro da Gestão de Fundos Comunitários, que inclui o “desenvolvimento e divulgação de uma campanha de comunicação” relacionada com o programa, será discutida a isenção do pagamento de taxas de estacionamento durante 120 minutos, por cliente, em quatro parques municipais (Trindade, Silo Auto, Duque de Loulé e Alfândega) entre 8 de Dezembro e 8 de Janeiro.

Esta “é uma medida que potencia o comércio de rua e incentiva às compras neste comércio durante a época de Natal”, uma vez que diz respeito a parques situados no centro da cidade. O estacionamento gratuito será concedido através da apresentação de bilhetes distribuídos pela Associação dos Comerciantes do Porto, em articulação com o Pelouro do Turismo e Comércio, aos comerciantes da baixa, até um máximo de 10 mil unidades, equivalentes a um montante de 21 mil euros.

Nos últimos meses, a autarquia tem aprovado várias medidas de apoio à economia local, como a criação de um fundo de apoio a empresas de serviços, comércio e turismo, a redução para metade das rendas de imóveis municipais ligados ao turismo, incluindo o pequeno comércio, e mais recentemente, o lançamento da “Revitaliza Porto.”, uma linha de atendimento especializado, virtual e telefónica, a que os comerciantes podem recorrer para esclarecer dúvidas sobre os apoios existentes ou pedir conselhos personalizados sobre os seus negócios.