Hungria insiste que Estado de direito e orçamento são discussões separadas

Viktor Orbán fala depois de o vice-ministro polaco dar sinais de que a Polónia pode mudar de posição sobre o assunto.

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Orbán e Morawiecki: estará Varsóvia a mudar de posição? Zoltan Fischer/Reuters

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, disse que a Hungria não mudou a sua posição e continua a rejeitar a cláusula sobre o respeito do Estado de direito incluída no orçamento da União Europeia e no fundo de recuperação para a pandemia.

A afirmação surge depois de uma proposta de alteração que levou um alto responsável polaco a admitir que Varsóvia poderia mudar de opinião. O vice-primeiro-ministro Jaroslaw Gowin disse aos jornalistas que consideraria aceitar uma declaração “vinculativa”, aprovada pelos 27, que clarificasse como é que Bruxelas poderia usar o novo mecanismo de condicionalidade de acesso às verbas da União Europeia, cita o Politico.

O Politico ressalva, no entanto, que havia sinais contrários de outros responsáveis polacos e sublinhava que “está longe de ser claro se os seus comentários reflectiam uma mudança de posição do primeiro-ministro Mateusz Morawiecki”. Esta sexta-feira, um porta-voz do Governo, Piotr Muller, disse no Twitter que a posição polaca permacia inalterada.

Mas perante uma potencial mudança do aliado, em Busapeste, Orbán garantiu à rádio pública que a posição de recusa da Hungria é para manter.

“Para nós, esta solução, de anexar uma declaração qualquer como um lembrete num post-it numa folha de papel, não vai resultar”, declarou. “A Hungria insiste que as duas coisas têm de estar separadas.”

A Hungria e a Polónia, muito criticadas por políticas que fragilizam o sistema democrático,​ estão há semanas a bloquear a aprovação do orçamento da União Europeia para 2021-27 e também o fundo de recuperação da crise da pandemia da covid-19, pacote financeiro de 1,82 biliões de euros para evitar que haja um mecanismo para condicionar a atribuição de verbas comunitárias ao respeito das regras do Estado de direito.

Budapeste tem argumentado que não quer ficar sob pressão para aceitar politicas comunitárias com as quais não concorda, como as quotas para que todos os países recebam refugiados.

Sondagens mostram uma grande divisão entre os húngaros, com cerca de metade dos eleitores a apoiar a interpretação de Orbán de que a UE quer forçar a Hungria a receber refugiados, segundo um inquérito do centro de estudos Median feito esta semana.

Um terço dos inquiridos acha que a culpa é da acção do Governo húngaro contra o Estado de direito. E 85% continuam a apoiar a pertença do país à União Europeia.

Orbán disse que não havia pressa de chegar a um acordo sobre o orçamento este ano, e que não há problema em esperar pelo próximo, exactamente o contrário do que têm repetido os líderes europeus, como o presidente do Conselho, Charles Michel, que na terça-feira repetiu a importância de aprovar o orçamento e o plano de recuperação na cimeira de 10 e 11 de Dezembro.

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