Depois da Easyjet, agora é a vez de a Ryanair protestar contra a nova taxa que vai ser aplicada em Portugal aos voos internacionais (bem como a navios como os de cruzeiro, símbolos do turismo de massas), no valor de dois euros por passageiro, conforme ficou estipulado no documento do Orçamento do Estado para 2021 após aprovação de uma proposta do PAN.

Para a Ryanair, essa é uma medida que deve ser eliminada, de modo a proteger, diz, “as regiões portuguesas que dependem fortemente do turismo e da conectividade aérea para a recuperação do emprego”. Os impostos ecológicos, defende esta companhia aérea que aposta em tarifas baixas, “não têm qualquer efeito na redução das emissões de CO2, são regressivos e prejudicam a concorrência”.

“É ridículo”, sublinha a empresa em comunicado, “que durante a pior crise que a indústria alguma vez enfrentou, o Governo português esteja a impor mais barreiras à sua recuperação em vez de aplicar medidas para estimular o crescimento da capacidade e a procura de passageiros”.

A Ryanair diz ainda que, à medida que for recuperando dos efeitos da pandemia através de uma aposta em medidas de redução de custos, transferirá capacidade para países “que estão a trabalhar no sentido de recuperar o tráfego”.

Na véspera da aprovação da iniciativa do PAN, o que aconteceu esta quarta-feira, também a Easyjet já manifestara o seu desacordo com a medida. Através de uma carta endereçada ao primeiro-ministro, a empresa britânica considerou que uma ecotaxa como a que vai ser agora aplicada “não apenas expõe a indústria a mais dificuldades financeiras no meio da actual crise covid-19, mas também não dá a resposta necessária aos desafios ambientais”. “Não acreditamos”, diz a empresa, “que a imposição de um novo imposto sobre o sector reduza o impacto ambiental do mesmo, e simultaneamente prejudica a recuperação da economia nacional”.

Além de defender que este tipo de imposto “não é a abordagem certa”, pois “não oferece incentivos para as companhias aéreas ou passageiros melhorarem a eficiência do carbono nos seus voos”, a Easyjet destaca que uma taxa desta natureza, a existir, devia estar “directamente ligada ao CO2 e cobrada por voo e não por passageiro, reconhecendo que voos mais cheios são realmente mais eficientes”. Além disso, diz, a receita arrecadada também devia ser canalizada para investimentos para descarbonizar a aviação. Da mesma forma, a transportadora critica a falta de debate sobre a taxa, e que se devia evitar, num sector global, “medidas de âmbito nacional sem harmonização possível”.

O PÚBLICO questionou também a posição da TAP, que estará no topo das companhias aéreas afectadas, isto numa altura em que atravessa um plano de reestruturação, mas a empresa não respondeu.

De acordo com a proposta que foi favoravelmente votada pelo BE e pelo PS, haverá no ano que vem uma taxa de carbono “para o consumidor de viagens aéreas, marítimas e fluviais, no valor de dois euros por passageiro” que saia ou chegue a Portugal. De fora ficam as crianças até aos dois anos, bem como as viagens aéreas entre cidades do território nacional e o transporte público de passageiros no âmbito do transporte marítimo e fluvial.

O ano de 2021 terá certamente menos passageiros internacionais do que 2019, ano em que se bateu um novo recorde nos aeroportos nacionais, mas, se essa taxa tivesse sido aplicada no ano passado, teria gerado qualquer coisa como 103,7 milhões de euros (dos quais 100,9 milhões via passagens aéreas), de acordo com cálculos do PÚBLICO com base nos dados do INE e do regulador da aviação civil, a ANAC. No ano que vem, no entanto, não só o número de passagens será substancialmente inferior, como a medida não entrará logo em vigor no dia 1 de Janeiro.

O Governo, neste caso o Ministério das Infra-estruturas (responsável pela área da aviação), tem de elaborar e aprovar a respectiva regulamentação, algo que, diz a proposta aprovada, deverá ser feito no prazo de 30 dias.

Quanto ao destino das receitas, ficou decidido que estas irão reverter para o Fundo Ambiental (isto sem o prejuízo “do direito a uma comparticipação por parte das entidades que participem na cobrança da taxa”), que por sua vez as encaminhará “para acções de financiamento na área da ferrovia e na redução de emissões de CO2 dos transportes colectivos, designadamente, na aplicação em políticas públicas de apoio à mobilidade eléctrica”.