Costa dá puxão de orelhas a quem procura as excepções à regra
O primeiro-ministro anunciou medidas de restrição mais apertadas do que estavam previstas. Em resposta às críticas feitas à comunicação pouco clara do Governo, António Costa concentrou-se numa mensagem simples: “É para ficar em casa”.
O alargamento da lista de concelhos com restrições mais apertadas ― que a partir de segunda-feira chegará aos 191 municípios ― chegou acompanhado por alguns “puxões de orelhas” àqueles que demonstraram “evidente vontade de incumprimento” das indicações de dever cívico de permanecer em casa. Depois de uma reunião com o Conselho de Ministros que durou mais de oito horas, António Costa anunciou ajustes nos horários previstos para o recolher obrigatório dos fins-de-semana como resposta inevitável à “caça à excepção” dos últimos dias.
O “foco nas excepções” para poder sair à rua e não na regra de ficar em casa obrigou a uma reprogramação do “esforço de equilíbrio do Governo”, da qual resultará um horário de recolhimento obrigatório ao fim-de-semana mais apertado do que aquele que tinha sido anunciado no último sábado, justificou António Costa. O governante lamentou o “concurso para ver onde está a excepção para não cumprir a regra de se ficar em casa”, assinalando a “criatividade quanto a horários, promoção agressiva da venda de bens não essenciais e mesmo apelos por associações empresariais ao incumprimento das medidas decretadas no estado de emergência”.
Questionado pelos jornalistas sobre se assumia parte da culpa por a mensagem não estar a passar, Costa respondeu: “A culpa é toda minha porque certamente que foi o mensageiro que transmitiu mal a mensagem. E, portanto, nada como corrigir a mensagem”. Que é “muito simples”, acrescentou o primeiro-ministro. “É mesmo para as pessoas ficarem em casa.”
Todo o comércio e restauração (nos concelhos com risco elevado) fica proibido de abrir portas entre as 13h de sábado e as 8h de domingo; e entre as 13h de domingo e as 8h de segunda-feira. As excepções – que as há – estarão reduzidas a padarias; farmácias; consultórios médicos e veterinários; bombas de gasolina; funerárias; e estabelecimentos de venda de bens alimentares que tenham uma porta directa para a rua e uma área igual ou inferior a 200 metros quadrados. “É evidente que se alguém precisar de ir comprar um pacote de leite poderá ir. É para isso que servem as excepções”, exemplificou. A clarificação das regras de abertura de espaços comerciais surge depois de hipermercados como o Pingo Doce terem anunciado a sua intenção de antecipar o seu horário de abertura para as 6h30, o que gerou uma onda de críticas por parte de sindicatos dos trabalhadores (e do BE).
Já as regras para a restauração não trazem novidades, mas foram recordadas: ao fim-de-semana, a partir das 13h, os restaurantes só poderão funcionar através de entrega ao domicílio (e não através de take-away). Reconhecendo o impacto que a decisão terá na restauração, o Governo detalhou que haverá um apoio ao sector, que deverá compensar até 20% da perda de receita nos dois fins-de-semana de restrições. O valor do apoio que será dado a cada restaurante será calculado com base na média dos lucros declarados nos 44 fins-de-semana anteriores (entre Janeiro e Outubro de 2020). O apoio poderá ser acumulado com outros apoios sociais, como o layoff simplificado, e começar a ser pedido a partir de 25 de Novembro.
As mudanças imediatas acontecem com a saída de sete concelhos da lista dos municípios com regras mais apertadas para enfrentar o avanço da pandemia de covid-19 em Portugal. Mas para cada saída, há dez novos concelhos a entrar na lista. Apesar da saída dos sete concelhos ter efeito já a partir de sexta-feira, a entrada dos 77 concelhos só acontece no próximo dia 16 de Novembro de forma a garantir que “todos têm tempo suficiente para se adaptar às novas medidas”, explicou o primeiro-ministro. Não obstante, a situação é grave, alertou o chefe do Governo. "Isto não significa que desvalorizemos a gravidade da situação em cada um destes concelhos. Recomendamos a todos a maior prudência, porque já têm uma elevada taxa de incidência”, vincou.
A circulação entre concelhos continua a ser permitida e, se estas medidas são mais duras do que se previa há uma semana, são, contudo, mais brandas do que as do primeiro estado de emergência, apesar de a situação epidemiológica ter até piorado. A intenção, explicou Costa, é apostar agora em medidas mais leves, mas mais duradouras, que serão sucessivamente reajustadas aos diferentes níveis das realidades de cada concelho.
A um mês e meio do Natal, o primeiro-ministro apela a “um esforço adicional” e volta a introduzir o “achatamento da curva” no léxico das apresentações da evolução epidemiológica, de olhos postos na festa da família mas também na capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, cada vez mais pressionado.
E ainda que a renovação do estado de emergência careça de uma reavaliação e de uma nova aprovação na Assembleia da República, a continuidade deste estado de excepção constitucional é assumida praticamente como garantida pelo primeiro-ministro. “Os dados estão aí.”
