Covid-19: Assembleia Municipal de Lisboa rejeita suspender pagamento de estacionamento

Cobrança do estacionamento na via pública pela EMEL foi suspensa em Lisboa a 16 de Março, mas foi depois retomada a 11 de Maio.

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DIOGO VENTURA

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitou esta terça-feira, com os votos contra do PS e de oito deputados independentes, uma recomendação do PSD para suspender o pagamento de parquímetros na cidade devido à pandemia de covid-19.

O documento, apreciado na reunião plenária da AML, realizada por videoconferência, mereceu ainda a abstenção de PCP e BE e os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PEV, MPT, PPM e de dois deputados municipais independentes.

Atendendo ao facto de que “as pessoas sentem a necessidade de recorrer mais ao transporte individual para se protegerem a si e às suas famílias de possíveis correntes de contágio” e que as deslocações dos cidadãos estão mais limitadas, o PSD solicitou à autarquia, liderada pelo PS, “a suspensão temporária da aplicação das tarifas no âmbito do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública do Município de Lisboa”.

Na óptica do partido, “professores, profissionais de saúde, elementos das forças de segurança e outros profissionais declarados como essenciais terão de manter as suas deslocações casa/trabalho, devendo ter a oportunidade de se resguardarem de potencial contágio nessas deslocações”.

Ainda assim, referia a recomendação dos sociais-democratas, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) deveria “continuar a fiscalizar o estacionamento para assegurar que não existe estacionamento abusivo ou que perigue a segurança rodoviária e/ou pedonal”.

Em Outubro, o CDS-PP na AML também pediu, durante o debate sobre o estado da cidade, que a cobrança de estacionamento na via pública voltasse a ser suspensa, proposta que não mereceu qualquer comentário por parte do presidente da câmara, Fernando Medina.

A cobrança do estacionamento na via pública pela EMEL foi suspensa em Lisboa, devido à pandemia de covid-19, em 16 de Março e retomada em 11 de Maio.

Os veículos de residentes com dístico válido (e a todos a quem já tinha sido garantido acesso) puderam continuar a estacionar gratuitamente nos parques de estacionamento da EMEL até 30 de Junho.

A única medida que ainda continua em vigor, até Dezembro, é a gratuitidade de estacionamento para as equipas de saúde das unidades do Serviço Nacional de Saúde “mais directamente envolvidas no combate à pandemia”.

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