A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira propôs a criação de um observatório para combater o discurso de ódio e o cyberbullying, num conjunto de 19 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021, cuja discussão na especialidade começa esta quinta-feira.

De acordo com um documento ao qual a Lusa teve acesso, a deputada Joacine Katar Moreira, cuja abstenção na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021 contribuiu para a sua viabilização, submeteu esta manhã um conjunto de 19 propostas que considera prioritárias e que serão discutidas em sede de negociação. 

No capítulo “Cidadania e Igualdade”, a deputada não inscrita propõe a criação de um “Observatório para a Monitorização do Discurso de Ódio e Cyberbullying” que pretende apostar “na formação e informação de cidadãs, cidadãos e outras entidades sobre os conceitos aplicáveis, legislação existente, direitos e deveres, os impactos imediatos e futuros da proliferação do discurso de ódio online, assim como reportar e denunciar os crimes de ódio na internet”. 

Para a deputada, a criação deste observatório “permite reunir esforços logísticos e humanos para levar a cabo medidas concentradas de combate ao e mitigação do discurso de ódio e ciberbullying, que grassa de forma impunível na sociedade portuguesa, física e virtualmente”. 

Joacine sugere que esta entidade poderia implementar algumas recomendações do Conselho da Europa sobre a temática, nomeadamente, coordenar “investigação sobre a eficiência da legislação em vigor e prática legal no que respeita o discurso de ódio”, "envidar esforços para rever o enquadramento legal existente tendo em vista a sua aplicação de feição adequada aos vários serviços e redes de média e comunicação” ou ainda “desenvolver propostas de política penal e civil adequada às formas e práticas de discurso de ódio”. 

No âmbito da Cultura, Katar Moreira avança com um regime excepcional de perdão de dívidas à Segurança Social “para artistas e outros profissionais do sector cultural”, até um limite máximo 2500 euros, como “apoio excepcional e temporário no contexto da pandemia”, e ainda a criação de um estatuto dos profissionais da área da cultura. 

A deputada quer igualmente que o governo canalize parte das receitas previstas para a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, para a “criação de uma casa de acolhimento para a comunidade LGBTQI+ em situação de sem abrigo”, sustentando que “o risco de exclusão social em que estas pessoas são colocadas por via de processos de discriminação de que são vítimas em si conserva o risco de perda de habitação”.

No campo da saúde, Katar Moreira propõe que em 2021, o Governo dê continuidade à implementação do Plano Nacional de Saúde Mental, “dando prioridade aos municípios com maior número de população economicamente desfavorecida” e ainda a criação de um grupo de trabalho para instituição de uma especialidade em Medicina de Emergência, “com o objectivo de aumentar o número de especialistas no Serviço Nacional de Saúde”, fixá-los no SNS e “dar cobro às necessidades do Serviço de Urgência”. 

No capítulo dedicado às preocupações ambientais, Joacine avança com uma “Avaliação Ambiental Estratégica para a Mineração”, incluindo as regiões onde estão já em curso “projectos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados”, pede verbas para projectos que tenham como objectivo a reflorestação e conservação das florestas e insiste em propostas já apresentadas, como a criação de um imposto sobre o tráfego aéreo ou um Plano Ferroviário Nacional. 

O reforço de dotação do pessoal não docente na escola pública bem como a criação de um “plano nacional para a inclusão digital” estão também entre as medidas que serão negociadas pela deputada. 

Na quarta-feira, a proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra o diploma do executivo.

O Orçamento do Estado para 2021 será agora debatido na especialidade, devendo as propostas de alteração entrarem até ao dia 13 de Novembro. O documento será sujeito a votação final global no dia 26 de Novembro.