Um terreno com mais de 43 mil metros quadrados junto ao Palácio da Ajuda deverá vir a ter um novo jardim público e prédios de habitação através de um projecto em que o Estado se aliou a um fundo imobiliário privado. A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira a abertura de um período de discussão pública sobre a pretensão, mais de três anos depois de ela ter chegado aos serviços de Urbanismo.

O projecto centra-se num espaço há muitos anos vazio que se estende da Alameda dos Pinheiros à Rua Bica do Marquês. Contempla a reabilitação da antiga Quinta das Damas, a abertura de um novo arruamento entre a Rua Bica do Marquês e a Rua Dom Vasco, a construção de novos edifícios maioritariamente para habitação e de um jardim nas imediações do palácio.

“Os tecidos urbanos vão-se consolidando à volta, mas estes terrenos aqui ficam parados no tempo”, explicou Gonçalo Byrne, autor da unidade de execução, na reunião pública da autarquia. O arquitecto disse que “há condicionantes muito fortes das vistas do palácio para o rio e do rio para o palácio” e que, por isso, no desenvolvimento da solução urbana, foram previstos prédios com um máximo de cinco pisos. “Os edifícios reduzem-se à medida que a topografia sobe, para salvaguardar a relação visual do rio para o palácio.”

Nesses edifícios deverá haver 80% de habitação e 20% para outros usos, que só serão definidos mais tarde. Para já o que se conhece é apenas os volumes propostos, as novas áreas públicas e os acessos, ficando para mais tarde a definição de tudo o resto. “Isto é uma unidade de execução, não é ainda um projecto de arquitectura”, sublinhou Gonçalo Byrne.

Fruto de uma parceria entre a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e o fundo imobiliário Maxirent, proprietários dos terrenos, a proposta de unidade de execução chegou à câmara em meados de 2017, mas o então vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, manifestou reservas quanto à proposta, que ficou na gaveta até agora.  

Ela prevê ainda a cedência de 4200 metros quadrados ao município para construção de um equipamento colectivo e assenta na utilização de créditos de construção para poder construir um pouco mais do que o Plano Director Municipal prevê para o local.

Na discussão, o PCP antecipou que a concretização deste projecto se vai traduzir numa “verdadeira bomba atómica” para a freguesia da Ajuda. “A Ajuda verificou nos últimos quatro anos o terceiro maior crescimento do valor do metro quadrado da cidade e já entrou no top 10 das freguesias mais caras”, disse o vereador Josué Caldeira. Considerando que “há um tsunami que sobe a Calçada da Ajuda” para dar corpo a “um processo que visa tornar globalmente inacessível” a freguesia, o comunista denunciou aquilo que diz ser “a expropriação social daquela parte da cidade.”

Na resposta, o vereador do Urbanismo criticou os comunistas. “Fico sem perceber a posição do PCP em relação aos projectos de propriedade privada. Se propõem que não se faça nada ou se propõem a nacionalização de todos os terrenos”, disse Ricardo Veludo. Para o vereador, “quanto maior for a oferta de habitação, mais se consegue controlo de preços” e, disse, em fases subsequentes do processo, pode-se negociar com os promotores a inclusão de casas com rendas controladas no projecto.