O regulamento da Câmara da Póvoa de Lenhoso contempla flexibilidade de horários para que cada um melhor possa conciliar vida profissional, familiar e pessoal. A Câmara da Horta lançou um manual para auxiliar os professores do 1º ciclo “O mundo das profissões: as competências não têm sexo”. A Câmara de Matosinhos dá um apoio extra às colectividades desportivas que tenham e incentivem equipas femininas. A Câmara de Almada lançou a campanha “Tão Almada Como tu - Diz não ao Preconceito – Defende a Igualdade.”

Eis algumas razões pelas quais 15 municípios foram na manhã desta sexta-feira distinguidos com o Prémio Viver em Igualdade, uma iniciativa bienal promovida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). A secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, espera que o trabalho se torne mais abrangente, agora que 4,8 milhões de euros vão ser distribuídos por 166 planos municipais para a igualdade.

De menos de um terço para mais de metade

Os Planos Municipais para a Igualdade são instrumentos de planeamento de políticas públicas de nível local, mas enquadrados na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030. Até agora, a CIG conta 97 municípios activos neste domínio, o que corresponde a menos de um terço do total (308). Em breve, mais de metade terão condições para pôr o seu plano em marcha.

Numa conversa telefónica com o PÚBLICO esta quinta-feira, Rosa Monteiro não dispunha ainda de dados que lhe permitissem dizer quantos dos 166 planos que acabam de ganhar financiamento são novos e quantos constituem uma continuação de um trabalho que já vem de trás. Uma coisa parecia-lhe certa: “Não havendo apoios é difícil haver medidas.” Esta verba, até um máximo de 40 mil euros, dar-lhes-á alguma margem.

O financiamento europeu não é inédito. Já tinham sido apoiados 69 planos municipais no quadro comunitário 2007-2014. Essa possibilidade não existia no Portugal 2020 e Rosa Monteiro notou o efeito. “Se não se impulsionar as autarquias, estas áreas acabam por esmorecer.” Tratou de pedir a Bruxelas autorização para, no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, canalizar alguma verba para desenvolverem os seus planos.

Essa iniciativa insere-se numa tentativa evidente de tirar do papel o compromisso assumido pelos municípios com a igualdade. Os protocolos de cooperação entre a CIG e as autarquias já foram reforçados no ano passado, tornando-se mais exigentes em termos de execução de medidas. Num total de 218 protocolos para a igualdade e não discriminação assinados, 117 já transitaram para esta “nova geração”.

“Quer os avisos [para o financiamento dos planos de igualdade], quer o novo modelo de protocolo estabelecem indicadores para que a política local não se limite a fazer conferências e acções de sensibilização, para que se materialize em medidas de política sectorial, transversal”, explica. “As várias áreas de política pública local podem e devem criar medidas que combatem as desigualdades”, salienta. “O trabalho dos municípios também produz efeitos na redução dos indicadores de desigualdades que temos a nível nacional.”

Nas estruturas das câmaras e nos territórios

A acção a que se refere tem duas vertentes. Uma relacionada com as estruturas internas nos municípios, como a segregação das profissões, a disparidade salarial entre homens e mulheres, a representação equilibrada nos órgãos de poder, a promoção da conciliação. E outras relacionadas com o território, como o apoio e protecção a vítimas de violência doméstica, as políticas de urbanismo, mobilidade e segurança.

Algumas autarquias já apresentaram “equipas para igualdade na vida local”. “Julgo que são 18”, diz. E a abordagem transversal começa a ser visível nas práticas de algumas. “Nos municípios que vão receber os prémios [na manhã desta sexta-feira, em São João da Madeira] temos vários exemplos de como a visão da igualdade começa a ser materializada.”

A secretária de Estado dá exemplos. Ter paragens de autocarro transparentes para que deixem de ser espaços de risco para quem as usa à noite, como fez a Póvoa de Lanhoso, ou reabilitar um parque urbano, tornando-o acessível a quem se desloca com carrinhos de bebé ou em cadeiras de rodas. Canalizar habitação social para apartamentos de autonomização ou habitação permanente de vítimas de violência doméstica, como Matosinhos faz. “Não estamos a falar de abstracções, mas de coisas concretas”, remata.

Este sábado, de Norte a Sul do país decorrem iniciativas destinadas a assinalar do Dia Municipal para a Igualdade, desta vez sob o lema “igualdade é desenvolvimento”. Organizadas pelos municípios ou por organizações empenhadas na igualdade, como a Coolabora, a Animar ou a EAPN-Portugal. Muitos vezes online, atendendo ao contexto pandémico.