Uma nova temporada da série erótica 365 Dias da Netflix, filmada em Portugal, com actores e técnicos portugueses, deve contar como financiamento ao cinema português? Assim poderá acontecer, se a lei que transpõe para a legislação portuguesa a directiva europeia que regulamenta as plataformas de vídeo a pedido for aprovada de acordo com o defendido por Nuno Artur Silva, secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.

Para o Ministério da Cultura, operadores como a Netflix poderão optar por reverter o montante que estarão obrigados a pagar numa taxa, como já fazem as televisões, para financiar a produção do cinema nacional, ou fazer um “investimento directo em produção europeia em língua portuguesa”.

A ideia poderia certamente ser subscrita pela Iniciativa Liberal, de tal forma entrega a quem paga o imposto a possibilidade de gastar o dinheiro em causa própria. Mas é de um Governo socialista que vem, ao arrepio do que acontece já, por exemplo, na Alemanha ou na França, onde estas plataformas são obrigadas a contribuir directamente para o orçamento dos organismos estatais encarregados de financiar o cinema. E isto é tão mais importante quanto estas novas plataformas se tornam dominantes e obscurecem as receitas que provinham dos tradicionais financiadores do sistema.

Até pode haver alguma bondade nos argumentos do secretário de Estado, quando enaltece a possibilidade de ter um gigante “empenhado em agarrar em conteúdo nacional e levá-lo nas suas plataformas para todo o mundo”. Mas porquê abdicar de qualquer controlo, por que não apenas reservar uma percentagem do total para investimento directo em produção e deixar o resto entregue aos organismos que podem ser escrutinados pelos cidadãos?

Porque não é só uma opção ideológica ou até de gosto que está aqui em causa: é, antes do mais, uma questão de soberania. Aquilo que não é crível é que venham a ser plataformas internacionais, como a Netflix ou a HBO, a concretizar o que deveriam ser prioridades para quem é escolhido, em nome dos portugueses, para defender a língua, a diversidade e a especificidade do cinema português.

Mas deve mesmo haver um problema de entendimento deste conceito, quando se acha aceitável, como sucedeu recentemente, que a apresentação da metodologia do plano estratégico para o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), a ser elaborado por uma consultora inglesa, possa ser feita em inglês. O problema não é a origem da empresa, com vasta experiência na área, o problema é mesmo esta total falta de noção. Fez muito bem quem saiu da sala, como faz bem quem protesta contra o caminho que leva o financiamento do cinema português.