O aviso é sério, e não é para “assustar”, mas antes para as pessoas terem consciência do risco e compreenderem que têm de mudar de comportamento para travar a disseminação do coronavírus e conter os contágios. Para o primeiro-ministro, António Costa, com os números diários de novas infecções a crescer exponencialmente, a escolha é entre cumprir novas regras “que se centram no comportamento” individual, como o uso da máscara na rua ou a utilização da aplicação Stayaway Covid, ou suportar novas medidas drásticas colectivas, como o confinamento obrigatório e a paralisação das actividades — que “são muito mais constringentes das liberdades”, notou.

No final da reunião do Conselho Europeu, esta sexta-feira em Bruxelas, onde também foi discutida a evolução da pandemia na Europa, o primeiro-ministro referiu-se às críticas que se levantaram em Portugal ao pacote de novas medidas apresentado pelo Governo, recordando a “violência imensa” das medidas drásticas que foram tomadas em Março e Abril durante a primeira vaga da pandemia.

“As pessoas agora se calhar já não se lembram bem da violência das limitações aos direitos, liberdades e garantias que foi preciso impor com estado de emergência, confinamento obrigatório no domicílio, encerramento de lojas, restaurantes e cafés, paragem das actividades lectivas presenciais… “enumerou, salientando que “não podemos voltar a essa situação”.

O primeiro-ministro insistiu que o princípio da acção do Governo é “fazer tudo o que é necessário para conter a pandemia com a menor perturbação possível da vida das pessoas. Nem sempre é fácil”, admitiu, aceitando que para algumas pessoas será um sacrifício maior serem obrigadas a usar máscara na rua do que ficarem retidas em casa.

“Mas estou convencido que para a generalidade das pessoas a restrição da circulação é uma medida mais gravosa do que a obrigatoriedade de usar máscara”, acrescentou.

Em declarações aos jornalistas, António Costa referiu especificamente as críticas e objecções que foram levantadas à proposta de tornar obrigatória a utilização da app StayAway Covid, assinalando a existência de “vários equívocos e confusões” que é preciso esclarecer e repetindo que a Assembleia da República o local próprio para o debate desse assunto. 

“Muitas das críticas que tenho ouvido assentam em pressupostos errados”, nomeadamente sobre o funcionamento da aplicação e a questão da protecção de dados, apontou o primeiro-ministro. Costa assegurou que ““a app não procede à geolocalização das pessoas, assegura totalmente o anonimato, só o utilizador pode proceder à notificação, nem a DGS nem nenhuma outra autoridade tem acesso a essa informação, que não circula através de qualquer canal nem é tratada em nenhuma base de dados”.

Aliás, o primeiro-ministro fez questão de sossegar os mais renitentes ao uso da app, que descreveu como “uma ferramenta útil” no contexto do combate à covid-19. “A resistência a descarregar é pelo facto de as pessoas terem medo de ser vigiadas. Mas a app não permite a geolocalização, nem a rastreabilidade dos movimentos, e é absolutamente anónima”, insistiu. Costa também prometeu que “não se vão fazer operações stop e revistas” para verificar quem tem ou não a aplicação no seu telemóvel.

Já quanto às críticas que têm a ver com “um entendimento sobre as liberdades”, o primeiro-ministro reconheceu partilhar algumas preocupações. “É uma questão muito discutível”, concedeu. No entanto, na análise entre os custos e os benefícios das várias medidas possíveis, o Governo entendeu avançar. “A questão é que com este ritmo de crescimento da pandemia, se não adoptamos agora medidas desta natureza, se calhar vamos estar daqui a uns tempos a ter de tomar medidas muito mais drásticas e restritivas das liberdades, desde logo de movimento, dos cidadãos”, insistiu.

“Alguém gosta de obrigar ou ser obrigado a usar máscara? A questão é saber se essa medida é necessária, se é útil para conter a transmissão e se não é melhor do que estar a adoptar medidas mais restritivas daqui a umas semanas, de dizer às pessoas que não podem sair à rua, nem com máscara nem sem máscara”, antecipou.