O líder regional do partido Popular Monárquico, Paulo Estêvão, condenou esta sexta-feira o “uso de meios públicos na campanha eleitoral” nos Açores e pediu a “absoluta garantia” de que o Governo Regional não vai partilhar listas do voto em mobilidade com o PS.

Paulo Estêvão, deputado único do PPM à Assembleia Legislativa Regional, reiterou a sua oposição em relação à “situação absolutamente irregular por parte do Governo [Regional] “, sublinhando que o executivo se serviu da Autoridade Tributária e Aduaneira para fazer chegar aos contribuintes açorianos um “email” com informação acerca das eleições regionais.

Em declarações aos jornalistas no âmbito de uma acção de campanha na Fajã de Baixo, em Ponta Delgada, o também candidato pelo círculo eleitoral do Corvo referiu ainda que “o Governo tem vindo a utilizar os meios públicos no âmbito da campanha eleitoral”, mas “deve abster-se de praticar estes actos”.

O comentário surge depois de ter sido conhecida a posição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre queixas de “mais de duas dezenas de cidadãos” a propósito de um email enviado pela Autoridade Tributária (AT) sobre o processo de voto em mobilidade para as eleições regionais de 25 de Outubro, assinado pelo Governo dos Açores e apresentando a mensagem “O futuro dos Açores está nas suas mãos”.

A entidade determina à AT que “se abstenha de intervir, por qualquer forma, nos processos eleitorais, seja porque tal intervenção não é legitimada por nenhuma norma de direito eleitoral, seja ainda e acessoriamente por força do que comanda o princípio da especialidade das competências administrativas”.

Paulo Estêvão alertou ainda para o facto de que “as listas das pessoas que vão votar e que se inscreveram para o voto antecipado em mobilidade são agora entregues ao governo”, e sublinhou que o executivo socialista “não as deve transmitir ao Partido Socialista”.O deputado único do PPM à Assembleia Legislativa Regional pede, por isso, a “absoluta garantia de que essa lista não será divulgada ao Partido Socialista e de que as entidades são absolutamente neutrais”.

Paulo Estêvão deixou claro que o PPM não vai “viabilizar um governo do Partido Socialista” e mostrou-se confiante de que o partido irá garantir um grupo parlamentar nas eleições regionais deste mês.”Quem votar no PPM tem essa garantia -- nós não vamos viabilizar um governo do Partido Socialista”, reiterou o candidato. O partido não vai dar esse aval “nem de forma activa, votando favoravelmente o Programa do Governo, nem de forma passiva, com alguma abstenção”, esclareceu o cabeça de lista monárquico pelo círculo do Corvo, onde vai a votos em coligação com o CDS-PP, na candidatura “Mais Corvo”.

“É muito importante dar esta garantia, porque há muita gente que vai votar nos partidos da oposição pensando que assim afasta o Partido Socialista do poder em que está há 24 anos e, afinal, esses partidos vão utilizar esses votos para manter o Partido Socialista no poder”, considerou.

Nesta acção de campanha desta sexta-feira, o dirigente fez-se acompanhar pelo cabeça de lista pelo círculo de São Miguel, Paulo Margato, que deixou “o compromisso do PPM” de lutar por uma “política de saúde de cuidados primários de proximidade”, firmando o objectivo de “meter um médico em cada freguesia de São Miguel”.

As legislativas dos Açores estão marcadas para 25 de Outubro, com 13 forças políticas candidatas aos 57 lugares da Assembleia Legislativa Regional: PS, PSD, CDS-PP, BE, CDU, PPM, Iniciativa Liberal, Livre, PAN, Chega, Aliança, MPT e PCTP/MRPP. Estão inscritos para votar 228.999 eleitores.

Com a alteração à Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa dos Açores, promulgada pelo Presidente da República em 21 de Agosto, os eleitores passam a poder exercer o seu direito de voto de forma antecipada, por mobilidade, também nas eleições regionais, algo que até agora era permitido apenas nas eleições presidenciais, legislativas nacionais e europeias. Para o efeito, vão ser criadas mesas de voto nas câmaras municipais da sede de distrito, em Portugal continental; uma por concelho, nas 19 câmaras municipais, nos Açores; uma na Câmara Municipal do Funchal e outra na Câmara Municipal do Porto Santo, na Região Autónoma da Madeira e os eleitores em mobilidade vão às urnas já este domingo