O PS, a CDU e o BE defendem a reversão da reforma administrativa que ditou no Porto a agregação de várias freguesias, dando voz às populações na tomada de decisão. O PSD concorda, mas considera “insensato” avançar em ano de autárquicas.

O primeiro-ministro anunciou, na quarta-feira, que o Governo irá “brevemente” entregar na Assembleia da República uma proposta de lei-quadro “definidora dos critérios de criação, extinção e modificação de freguesias”, tendo sublinhado, no entanto, que não pretende criar novas freguesias.

Esta lei-quadro, está, contudo, a ser vista pelos autarcas como uma oportunidade para reverter a reforma de 2013 que extinguiu 1.168 das 4.260 juntas de freguesia.

Para a concelhia do PSD do Porto, a um ano da realização das eleições autárquicas, a reversão da reforma administrativa que ditou a agregação de várias freguesias na cidade, passando de 15 para as actuais sete juntas, “é insensata”, embora discorde do actual mapa, nomeadamente da agregação “errada” da freguesia de Cedofeita.

Garantindo que o PSD nunca será um obstáculo à discussão, o presidente da concelhia, Miguel Seabra, lembrou que há freguesias que mudaram de nome ou perderam a sua sede, como é o caso de Cedofeita, cujo edifício foi, entretanto, vendido.

Já o PS Porto saudou a iniciativa do Governo, recordando que nunca esteve de acordo com a forma como a reforma administrativa foi feita “a partir de Lisboa” e sem “qualquer respeito pela vontade da cidade” e sem um estudo “sério”.

“Ao longo destes anos temos visto vários problemas que se avolumaram com a criação de entidades administrativas sem ligação histórica ao território e aos problemas das populações, sendo talvez o caso mais paradigmático, mas não o único, o do Centro Histórico”, afirmam os socialistas, em resposta à Lusa, salientando que “não pode voltar a ficar tudo como estava, mas não deve ficar tudo como está”.

Também no entender do PCP do processo de agregação de freguesias resultaram problemas para a organização das juntas e, sobretudo, para as populações, problemas que podem ser atenuados com a reversão do processo de extinção.

“O processo de agregação das freguesias foi realizado pelo governo do PSD/CDS sem ouvir os seus órgãos eleitos. Logo, a reversão deve ser aquela que as populações e os seus eleitos locais desejarem”, afirmou o PCP, em resposta à Lusa, defendendo o regresso a um Porto com 15 freguesias.

Já para o Bloco de Esquerda, a intenção do Governo “carece de aprofundamento e esclarecimento, mas sobretudo de concretização cuidada e coerente” com a realidade de cada território.

Salientando que esteve sempre contra a reforma administrativa, a concelhia considera que este processo acentuou os contrastes e as desigualdades territoriais, com algumas freguesias a ficarem, por exemplo, com uma população superior a 30.000 habitantes, “acima de muitos municípios de média dimensão em Portugal”.

“Não pode agora, qualquer que seja o processo a implementar, ser pior a emenda que o soneto”, afirmam, salientando ser “impreterível” dar voz às populações.

Questionado pela Lusa, o movimento do presidente da autarquia, Rui Moreira, disse apenas não entender a “questão como relevante ou prioritária” nesta altura, que considera “tão complicada”, com “processos como o da descentralização em curso e com sobressalto”.

O Porto é constituído por sete freguesias, três resultantes da reforma administrativa, são elas a União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, a União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória e a União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos. As freguesias de Bonfim, Campanhã, Paranhos e Ramalde mantiveram a sua configuração.

A Lusa tentou ouvir ainda as concelhias do CDS-PP e do PAN, mas até ao momento sem sucesso. No final de Setembro, o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso, avançava que há “cerca de 500 e poucas freguesias que poderão reverter”.