O Governo estima conseguir 78,1 milhões de euros com ganhos de eficiência associados ao exercício de revisão de despesa. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021, é na gestão dos contratos de financiamento e na revisão de preços e comparticipações que se conseguirá o maior bolo de poupança: 25 milhões de euros em cada uma das rubricas. O combate à fraude representa a terceira maior fatia: uma poupança estimada de dez milhões de euros, à semelhança de anos anteriores.

Mais medidas estão previstas na melhoria da gestão da despesa pública. “O esforço de melhoria da qualidade da despesa na saúde tem passado por importantes iniciativas, nomeadamente nas áreas da centralização das compras públicas, dos sistemas de informação, dos modelos de organização da prestação de cuidados e do controlo e monitorização do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, salienta o relatório que acompanha a proposta do OE. No balanço das compras centralizadas de medicamentos, o Governo aponta uma poupança de 726,2 milhões de euros entre 2016 e 2019.

O Governo quer também modelos de organização de prestação de cuidados mais eficientes. Segundo o relatório, haverá uma revisão da rede de prestação com o reforço do modelo de organização de urgências metropolitanas, regionais e institucionais e reforço nas urgências metropolitanas, uma modernização dos sistemas de informação e uma aposta na concretização da telessaúde.

“No âmbito do controlo de monitorização do SNS, sinalizam-se as preocupações com a centralidade do cidadão no sistema, associando medidas genéricas que conduzirão, no seu conjunto, a maiores níveis de eficiência na utilização de recursos”, lê-se no documento. Neste campo, o Governo pretende consolidar o projecto de identificação dos utilizadores frequentes das urgências, reforçar o papel dos níveis de gestão intermédia nos hospitais públicos, “com vinculação à realização de contratualização interna, aperfeiçoamento da contabilidade de gestão e relançamento do modelo de organização em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI), cujo impacto se estima próximo dos 100 milhões de euros”, e identificar condutas que fomentem a utilização eficiente de recursos no SNS.

Além das melhorias do processo de conferência de facturas, o Governo quer também optimizar a prescrição de medicamentos, com o objectivo de melhorar a sua utilização. Além da inclusão de indicadores de qualidade da prescrição e gestão eficiente dos recursos nos respectivos contratos programa, quer “promover uma maior partilha de informação sobre os dados de prescrição numa lógica de benchmarking”. Nesta área, “estima-se que se possa atingir uma poupança de 4,6 milhões de euros, através da aplicação das Normas de Orientação Clínica da Direcção-Geral da Saúde e das metas definidas em sede de contratualização com as entidades do SNS a todas as prescrições que dêem origem a encargos para o SNS”.