O Governo confirmou nesta segunda-feira, ao dar a conhecer as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2021, que as retenções na fonte do IRS vão baixar de novo no próximo ano. Neste momento, as taxas estão desfasadas do valor final e, com este ajuste, haverá uma aproximação entre o montante cobrado todos os meses (nos salários e nas pensões) e o imposto real.

Em 2018, 2019 e este ano, o Governo já tinha mexido nas taxas e volta agora a fazê-lo. Os acertos farão com que os contribuintes tenham, no próximo ano, uma “liquidez adicional” de 200 milhões de euros, fazendo reduzir, na mesma proporção, a importância dos reembolsos a receber em 2022 quando o fisco fizer a liquidação das declarações de rendimento de 2021. Segundo as estimativas do Governo, esta decisão tem um impacto orçamental no próximo ano equivalente a 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB).

Quando desdobraram os escalões do imposto em 2018 — passando a haver uma grelha de sete patamares de rendimento, em vez dos cinco definidos no tempo da troika —, as Finanças tiveram de ajustar as tabelas de retenção mensais, mas não reflectiram toda a descida do imposto no valor líquido do salário e das pensões.

O desfasamento não é uma questão recente, só que, quando o desdobramento aconteceu, essa diminuição não teve uma tradução total nas retenções (isto é, as taxas mensais não desceram tanto quanto podiam descer para reflectir a redução) e essa diferença continuou a verificar-se em 2019 e este ano, mesmo com os ajustes feitos pelo Governo. Por outras palavras: os valores descontados continuam a não reflectir toda a descida do IRS de 2018, como concluiu a PwC para o PÚBLICO.

Segundo o Expresso de sábado, que já tinha noticiado a intenção do Governo, o universo de contribuintes que sentirão o impacto das alterações poderá ser de dois milhões (pois quem tem rendimentos mais baixos já está isento e não deverá ver o rendimento líquido aumentar por esta via).

Já os escalões do IRS de 2021 (as taxas do imposto progressivo que efectivamente determinam o imposto final a pagar, porque são elas que são tidas em conta quando se olha para todo o rendimento do ano) continuam iguais. Sem surpresa, a proposta de Orçamento para 2021 não traz mudanças na tabela das taxas gerais (o artigo 68.º do código do IRS).

Até aos 7112 euros de rendimento colectável, aplica-se uma taxa normal de 14,5%; ao patamar de rendimento superior a esse montante até 10.732 euros, a taxa é de 23%; à parte acima disso e até 20.322 euros, é de 28,5%; acima de 20.322 até 25.075 euros, a taxa é de 35%; a partir desse valor até 36.967 euros, aplica-se uma taxa de 37%; acima de 36.967 até 80.882, a taxa é de 45%; e para o montante superior a 80.882 euros aplica-se uma taxa de 48%; além disso, mantém-se em vigor uma taxa adicional à parte do rendimento colectável superior a 80 mil euros (de 2,5% até 250 mil euros e de 5% à parte que fica acima desse montante).