As nove medidas que marcam o Orçamento para 2021

O Orçamento foi entregue. O PÚBLICO escolheu nove das medidas mais marcantes.

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O Governo entregou Orçamento do Estado para 2021 no Parlamento esta segunda-feira. O PÚBLICO juntou nove medidas que contam a história deste OE.

Recuperar IVA já na Páscoa

Todo o IVA que os consumidores pagarem por despesas com restauração, alojamento e cultura nos primeiros três meses de 2021 ficará disponível para ser gasto no trimestre seguinte, nessas áreas. A Páscoa, que no próximo ano se assinala a 4 de Abril, será a primeira época festiva a beneficiar do “IVAucher”. Para dar um exemplo: um almoço de 24 euros, sempre com uma taxa de 13% (se a bebida for um refrigerante ou alcoólica, estas já são taxada a 23%), dará lugar a um crédito de 3,12 euros.

Mais 3000 funcionários para as escolas

O número de funcionários das escolas vai ser reforçado, a partir de Janeiro de 2021, em mais três mil na sequência da revisão da portaria dos rácios. A estimativa consta da versão preliminar da proposta de lei de Orçamento de Estado para 2021. A portaria dos rácios define o número máximo de assistentes operacionais que cada escola pode ter em função do número de alunos, entre outros critérios.

Subsídio de risco para quem lida com a covid-19

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 prevê a criação de um subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde que contactem directamente com doentes com covid-19, além de infectados e suspeitos de infecção com o novo coronavírus, como reivindicaram os vários partidos de esquerda. Este subsídio vai ser pago de dois em dois meses e corresponde a 20% da remuneração de base, mas não pode ultrapassar os 219 euros por mês, metade do indexante de apoios sociais (IAS).

Pensões com subida extra a partir de Agosto

À semelhança do que aconteceu nos últimos anos, o Governo vai dar um aumento extraordinário entre seis e 10 euros aos pensionistas que têm rendimentos mais baixos. Essa actualização chegará em Agosto, tal como aconteceu em 2017 e em 2018, e destina-se a quem recebe pensões até 658 euros.

Valor mínimo do subsídio de desemprego sobe para 505 euros

O valor mínimo do subsídio de desemprego passará de 439 euros para 505 euros, ficando acima do limiar da pobreza e do valor da nova prestação social que será criada no próximo ano. A medida consta da proposta preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2021 e custará 75 milhões de euros.

Novo apoio para garantir 501,16 euros

O Governo decidiu desenhar um novo apoio de raiz para apoiar, em 2021, os trabalhadores independentes, trabalhadores do serviço doméstico e desempregados sem protecção social. A medida pretende que um trabalhador em crise não fique a receber menos do que 501,16 euros por mês (o limiar de risco de pobreza). Este apoio custa 450 milhões de euros aos cofres públicos.

Creches grátis para o segundo filho

O Governo introduz uma medida que aumenta a gratuitidade das creches da rede pública e social para todos os filhos de pais cujo rendimento familiar se integra até ao segundo escalão do IRS. Esta medida irá abranger mais de quinze mil crianças e tem um impacto orçamental de mais onze milhões de euros.

Novo Banco fora do OE

No articulado da proposta de lei não consta o habitual artigo que autorizava o Estado a emprestar dinheiro ao Fundo de Resolução. Nos anos anteriores, esta possibilidade tinha um tecto de 850 milhões de euros. 

Mais dinheiro e profissionais para a Saúde

O Governo vai reforçar o investimento nos cuidados de saúde primários no próximo ano até 90 milhões de euros. Também para o Plano Nacional de Saúde Mental haverá um reforço de 19 milhões de euros. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ser reforçado com mais 4200 profissionais de saúde, seguindo o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde, aprovado no ano passado. Também o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vai poder contratar mais 261 profissionais.

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