A proposta de Orçamento do Estado para 2021 prevê a criação de um subsídio extraordinário de risco para os profissionais de saúde que contactem directamente com doentes com covid, além de infectados e suspeitos de infecção com o novo coronavírus, como reivindicaram os vários partidos de esquerda. Este subsídio vai ser pago de dois em dois meses e corresponde a 20% da remuneração de base, mas não pode ultrapassar os 219 euros por mês, metade do indexante de apoios sociais (IAS).  A líder do Bloco de Esquerda considera que esta medida é insuficiente e dirigentes do Sindicato Independente dos Médicos e do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses também a receberam com críticas.

Quanto ao prémio para os profissionais de saúde na linha da frente, que foi aprovado em 1 de Julho e que consiste no pagamento de metade da remuneração base e mais alguns dias de férias, o Ministério da Saúde ainda está a definir os critérios para a sua aplicação, apesar de o prazo para a regulamentação já ter terminado há cerca de um mês e meio.

O subsídio extraordinário de risco previsto na versão preliminar do OE para 2021 será pago a todos os profissionais de saúde do SNS e dos serviços e organismos integrados no Ministério da Saúde “com contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho, incluindo os profissionais do INEM e outros profissionais de saúde envolvidos na resposta de emergência médica e no transporte de doentes, que pratiquem actos directamente e maioritariamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infectados com a doença covid-19, de forma permanente, e em serviços ou áreas dedicadas”, especifica a proposta de OE para 2021. Mas este subsídio apenas será pago enquanto persistir a situação de pandemia em “período de emergência, calamidade ou contingência". 

A medida foi já considerada insuficiente pela líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que esta segunda-feira em entrevista à Antena Um defendeu que o facto de ter um universo mais restrito do que a proposta do seu partido irá “gerar conflitos” entre os profissionais de saúde, uma vez que prevê que os subsídios sejam atribuídos apenas aos profissionais que lidem “directamente e maioritariamente” com pessoas suspeitas e doentes infectados “de forma permanente e em serviços ou áreas dedicadas”. A proposta apresentada pelo BE previa a atribuição de um subsídio a todos os profissionais de saúde que tenham contacto com doentes infectados.

Os bloquistas entendem que poucos profissionais o fazem de forma permanente: um profissional de saúde que esteja numa urgência não trata apenas doentes com covid-19, por exemplo. Ou seja, apesar de esse profissional estar em contacto com doentes com covid-19, o facto de essa não ser a sua tarefa permanente não permite que seja elegível para este subsídio. 

O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, Jorge Roque da Cunha, diz que prefere aguardar pela concretização do anunciado subsídio de risco, que não passa por enquanto de “uma proposta”, argumentando que este Governo, “além da falta de diálogo, uma vez que nunca recebeu os sindicatos, tem tido uma atitude persistente de desconsideração e insulto dos médicos”. E aproveita para “lamentar que o Governo não cumpra a lei que foi aprovada no Parlamento por unanimidade [a que instituiu um prémio para os profissionais na linha da frente] e que devia ter sido regulamentada até Agosto”.

Para a dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses Guadalupe Simões, este subsídio de risco representa “mais uma vez uma discriminação brutal de muitos trabalhadores e vai criar mal estar” nas unidades de saúde, porque se destina “apenas aos profissionais que estiverem nas áreas dedicadas a covid-19 e cuidados intensivos”. “O Governo esqueceu-se que os enfermeiros fazem visitas domiciliárias a doentes com covid-19 e também dos cuidados de saúde primários”, lamenta.

Esta medida, que foi reclamada por vários partidos, nomeadamente o Bloco de Esquerda e o PCP, surge depois de ter sido aprovada a proposta do PSD para a criação de um prémio de desempenho para os profissionais de saúde na linha da frente do combate à pandemia, em 1 de Julho.

O prémio foi aprovado por todos os partidos na discussão na especialidade do Orçamento Suplementar para este ano, mas sujeito a críticas porque os partidos de esquerda queriam ir mais longe, instituindo um subsídio de risco, que acabou agora por ser  inscrito na proposta de OE para 2021 em resultado do processo negocial em curso.  

No dia anterior à aprovação da proposta do prémio apresentada pelo PSD, as propostas do BE, PCP, Chega e de Joacine Katar Moreira para a atribuição de suplementos remuneratórios de risco para os profissionais que combatem a covid-19 foram todas chumbadas, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

Além do bónus salarial (correspondente a 50% da remuneração base mensal bruta), o prémio vai ser atribuído a todos os profissionais de saúde que “tenham praticado, nesse período [de emergência], de forma continuada e relevante, actos directamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infectados por covid-19”.

Os profissionais vão poder ainda gozar mais um dia de férias por cada 80 horas de “trabalho normal” e mais um dia de férias por cada 48 horas de trabalho suplementar, neste caso durante o “período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência”.

Apesar de o prazo para a regulamentação ter terminado no final de Agosto, ainda não há nada de concreto sobre esta matéria. O Ministério da Saúde explicou ao PÚBLICO que “está a trabalhar na definição de critérios para cumprir com equidade a lei que prevê a compensação a atribuir aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde envolvidos no combate à pandemia de covid-19”.

com Liliana Borges