O eurodeputado do CDS Nuno Melo é o primeiro subscritor de uma petição pública lançada, esta quinta-feira, que desafia o Governo a rever os conteúdos da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento ou que, em alternativa, lhe atribua uma natureza opcional. A iniciativa tem o líder da bancada do CDS, Telmo Correia, e o antigo governante Paulo Núncio bem como o presidente do CDS-Madeira, Rui Barreto, e os ex-deputados Helder Amaral e Álvaro Castello-Branco como subscritores.

“A obrigatoriedade da disciplina de Cidadania, nos termos em que se encontra actualmente desenhada, para imposição da visão de uma parcela da sociedade apenas, sobre todos os demais portugueses, é inaceitável e justifica a mobilização de quem se bata por um Estado de direito democrático”, lê-se no texto da petição. Os subscritores apelam ao Governo que “determine a revisão da disciplina de Cidadania, dela se expurgando as temáticas relativamente às quais a sociedade se mostra profundamente dividida, ou em alternativa, persistindo-se no actual modelo, que a mesma disciplina tenha natureza opcional”.

A petição surge depois de um manifesto subscrito por personalidades como o ex-Presidente da República Cavaco Silva e o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho que defendia a possibilidade de evocar a objecção de consciência na frequência escolar da disciplina e também de um manifesto em sentido contrário.

O texto da petição lançada esta quinta-feira considera que a disciplina se transformou “numa das moedas de troca concedidas pelo Governo socialista à respectiva ala mais radical e à extrema-esquerda, num quadro interesseiro de arranjos parlamentares”, rejeitando que seja um “instrumento ideológico ao serviço da esquerda”.

Os subscritores consideram “inaceitável que associações LGBT, alheias à escola, com agendas próprias de natureza política e de reconfiguração sociológica, sejam chamadas ao ensino, sem pertencerem ao universo docente antecipadamente conhecido e sem possibilidade de controlo prévio ou recusa legítima dos pais”. 

Como exemplo é apontado um “inquérito promovido por uma entidade LGBT, numa escola da cidade do Porto, crianças de apenas 9 anos foram questionadas acerca de ‘gostarem de meninos ou meninas’, num ostensivo absurdo demonstrativo da falta de senso e do que está verdadeiramente em causa”. 

Os subscritores recordam ainda o caso que levou a esta polémica pública de dois alunos de Vila Nova de Famalicão, que não frequentaram aulas de Cidadania, “por objecção de consciência consagrada constitucionalmente, oportunamente invocada pelos respectivos pais”.