O aumento para o dobro na Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) tinha sido anunciado em Fevereiro, mas só na semana passada foi aprovado em reunião de Conselho de Ministros. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), diz-se agora “desagradavelmente surpreendida” com uma medida que, a manter-se, poderá onerar os cofres das autarquias. É um aumento “brusco e excessivo”, afirmou o presidente da ANMP, Manuel Machado, sobre a taxa que se mantém em 11 euros por tonelada até ao final do ano, mas que em Janeiro de 2021 passa para 22 euros por tonelada. 

Se o objectivo do Governo é incentivar “a redução da produção de resíduos, estimular o cumprimento dos objetivos nacionais na matéria e desincentivar a entrada de resíduos provenientes de outros países”, como se lê no comunicado do Conselho de Ministros, para Manuel Machado, a medida pode ter um “efeito perverso”. Pode significar o regresso de um problema que “levou anos a resolver”, como foi o “aparecimento de lixeiras a esmo”, sendo que “algumas delas podem pôr em causa a saúde pública”, disse aos jornalistas, no final da reunião do conselho directivo da ANMP desta terça-feira.  

As finanças municipais irão sofrer com o aumento de 100% desta taxa, advertiu o responsável. “Se isto fosse progressivo, era discutível”, entende. Mas havendo “um aumento brusco”, salta-se várias etapas, como a promoção de campanhas intensivas para a recolha selectiva ou para a redução de lixo e a mobilização das escolas para disseminar a mensagem. “Há uma série de coisas que têm de ser feitas antes de chegarmos a este valor”, defende. Acresce a situação pandémica, que soma “escassez de recursos” à despesa extraordinária com as medidas de prevenção e combate à covid-19. 

A medida era há muito reclamada e agora é aplaudida por ambientalistas, mas o presidente da ANMP diz que pode ser “improdutiva” e já disso deu conta numa carta enviada ao ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes.  

E haverá hipótese de as câmaras aumentarem a taxa de saneamento e gestão de resíduos que cobram aos munícipes por conta desta subida da TGR? Machado não quis antecipar cenários, não dá a entender que não haverá grande espaço de manobra.

“Neste momento, não estou em condições de antever o resultado final indirecto”, disse. Mas, “havendo mais custos, só há uma forma de recuperar essa dotação financeira”, diz. “A aposta tem de ser em trabalho progressivo acompanhado ou antecedida por acções de sensibilização de redução do lixo.”