Uma “desastrada forma de intervenção cívica” é como um grupo de “cidadãos católicos” qualifica o apoio de D. Manuel Clemente, patriarca de Lisboa, e D. António Monteiro, bispo de Aveiro, ao manifesto contra a obrigatoriedade das aulas de Cidadania e Desenvolvimento, uma disciplina que abarca temas que vão da sexualidade à igualdade de género, passando pela educação rodoviária ou ambiental, entre outros tópicos.

Numa carta aberta dirigida àqueles responsáveis da hierarquia da Igreja, os subscritores, entre os quais se encontram nomes como do advogado André Lamas Leite, do jornalista Jorge Wemans e de Maria João Sande Lemos, do movimento “Nós Somos Igreja”, entre outros, dizem-se “envergonhados”, “enquanto cidadãos, cristãos e católicos” perante aquilo que entenderam como “uma agressão aos católicos que não se revêem nesse documento”.

Em causa está o manifesto em que cerca de 100 personalidades, entre as quais o ex-Presidente da República, Cavaco Silva e o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, além dos ex-presidentes do CDS Adriano Moreira e Ribeiro e Castro, e o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, se posicionam a favor daquilo que consideram ser “a defesa das liberdades de educação”. Na prática, o manifesto reclama o fim da obrigatoriedade da disciplina Cidadania e Desenvolvimento, que integra o currículo a partir do 2º ciclo e até ao secundário. Na base da polémica estava, recorde-se, o caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão que faltaram àquelas aulas por opção dos pais, que dizem não se rever nos valores veiculados no âmbito da disciplina, e que, por isso, não poderiam transitar de ano, numa polémica que, entretanto, já chegou ao Ministério Público. As duas crianças entretanto começaram as aulas transitando de ano provisoriamente, enquanto não há decisão judicial.

Para os subscritores desta carta aberta, a adesão de D. Manuel Clemente e D. António Moiteiro ao movimento dos que defendem o fim da disciplina “representa nova manifestação de um conservadorismo decepcionante e indesejável”. E consubstancia, lê-se no documento citado pelo jornal online 7 Margens e a que o PÚBLICO teve entretanto também acesso, um novo sinal “no muito preocupante movimento de aproximação entre a Igreja e forças políticas bem identificadas com a direita e mesmo com a extrema-direita”.

“Não queremos uma Igreja instrumentalizada ou de qualquer modo cúmplice – como em momentos passados – com as nuvens escuras que se adensam em muitos países de todos os continentes devido à emergência de radicalismos políticos essencialmente estimulados pelas referidas forças políticas”, avisam os subscritores do documento, para quem os bispos portugueses estão desconformes com a doutrina que vem sendo defendida pelo próprio Papa Francisco, nomeadamente no tocante à igualdade de género. É, aliás, no facto de este tópico integrar o leque de assuntos a abordar no âmbito daquela disciplina que os subscritores desta carta dizem encontrar motivo para adesão do cardeal patriarca e do bispo de Aveiro ao manifesto pelo fim do carácter obrigatório da disciplina.

Fenprof também está contra

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) também saiu esta segunda-feira de manhã em defesa da manutenção do carácter obrigatório da disciplina Cidadania e Desenvolvimento, por considerar que “a não ser que se verifiquem desvios face à obrigatória orientação pluralista e democrática por parte da escola”, os encarregados de educação não devem poder “condicionar a escola que o seu filho frequenta quanto ao que ela deve ensinar e como o deve fazer”, conforme se lê no comunicado onde a Fenprof considera que o manifesto em que várias personalidades advogam o fim da frequência obrigatória da disciplina “não é mais do que um manifesto contra a democraticidade e pluralismo” da escola pública. 

Considerando que o propósito da disciplina é alimentar o espírito “crítico e interventivo” nos jovens e torná-los cidadãos mais responsáveis e menos manipuláveis, a Fenprof acusa os subscritores do manifesto de se estarem a posicionar “numa linha que politicamente se identifica com sectores retrógrados e da direita política da sociedade portuguesa”. E sugere, aliás, que a formação em matérias tão fundamentais quanto o respeito pelos Direitos Humanos, a salvaguarda do planeta face à crise climática, o respeito pelas diferentes manifestações e orientações sexuais, entre outras, deveria ir além dos 50 minutos por semana previstos actualmente.