A proposta da ADSE para alargar o universo de beneficiários aos contratos individuais do Estado é “incompreensível” e, a manter-se, “pode pôr em causa” o alargamento, disse esta segunda-feira um dos membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS).

Segundo afirmou à Lusa o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, que integra o CGS, a proposta do Conselho Directivo, discutida esta segunda-feira, prevê que o alargamento da ADSE aos contratos individuais do Estado siga o modelo previsto na lei para as autarquias, o que é “inaceitável”.

A proposta, continuou o dirigente sindical, prevê assim que os organismos cujos trabalhadores com contrato individual venham a aderir à ADSE, nomeadamente os hospitais públicos, “passem a suportar, tal como já acontece com as autarquias, as despesas de saúde dos seus beneficiários”.

“Esta proposta é quase um convite a que fique tudo na mesma, podendo mesmo pôr em causa o próprio alargamento prometido desde 2017”, sublinhou José Abraão.

Para o líder da Fesap, a proposta “não corresponde às expectativas criadas e ignora todos os pareceres já emitidos pelo CGS” a favor do alargamento da ADSE, pelo que José Abraão espera que venha ainda a ser revista.

“O próprio Conselho Directivo admitiu que a proposta é preparatória e que não é fechada”, sublinhou o membro do CGS.

A próxima reunião do CGS está marcada para 1 de Outubro e foi criado um grupo de trabalho que irá elaborar um novo parecer sobre o alargamento do universo de beneficiários.

“Valorizamos uma proposta que seja justa para os trabalhadores com contrato individual e que crie condições para que os organismos estejam receptivos ao alargamento”, frisou José Abraão.

Numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, no início do mês, a Fesap apela, entre outros pontos, à “desobrigação dos pagamentos pelas autarquias, compensada pela retoma das contribuições pelas entidades empregadoras, em valores percentuais a acertar”.

“Não queremos mais dinheiro do Estado, mas sim que o que é pago pelas autarquias seja repartido pelas outras entidades empregadoras que actualmente não contribuem para a ADSE, o que daria uma contribuição de 0,5%”, defendeu o líder da Fesap.

O alargamento da ADSE aos contratos individuais do Estado já se discute há vários anos e, em Janeiro, no Parlamento, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, garantiu que seria feito “ao longo de 2020”, defendendo tratar-se de uma boa solução para a sustentabilidade da ADSE que devia, no entanto, ser realizada com ponderação e cautela.

Segundo dados avançados então pela ministra, os contratos individuais do Estado serão cerca de 87 mil, a que poderão acrescer os seus familiares como beneficiários da ADSE.

A ADSE é actualmente financiada em exclusivo pelos beneficiários, que descontam 3,5% do seu salário mensal para o subsistema de saúde da função pública.

Em Julho, o Governo abriu um período extraordinário de inscrições na ADSE para os trabalhadores integrados no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) e situações análogas e, segundo José Abraão, “até Agosto inscreveram-se cerca de mil trabalhadores”.

Este período extraordinário vigora até 31 de Dezembro de 2020.