O Governo aprovou, até ao final de 2019, projectos de reabilitação de edifícios e espaços públicos, no âmbito do programa Revive, no valor de 855 milhões de euros, dos quais apenas 263 milhões de euros foram executados.

A informação consta do projecto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021, aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, a que a Lusa teve acesso no domingo.

No documento, intitulado “Grandes Opções do Plano 2021/2023”, o Governo explica que pretende dar continuidade ao programa de reabilitação e valorização de património do Estado, ou seja, os Revive Património e Revive Natureza, para cumprir os objectivos da Estratégia Turismo 2027.

Num balanço daquele programa de reabilitação, lê-se que, “até ao final de 2019, foram contratualizados cerca de mil milhões de euros de investimento com mais de 200 municípios, no âmbito dos quais já foram aprovados 1176 projectos, representando um investimento de 855 milhões de euros, dos quais 263 milhões de euros já se encontram executados”.

Segundo o Governo, este ano ainda serão lançados todos os concursos Revive Património e serão anunciados os “primeiros concursos do Revive Natureza”.

O programa de reabilitação e valorização de património do Estado (Revive Património e Revive Natureza) é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, e “pretende recuperar imóveis que se encontrem devolutos ou em mau estado de conservação, que não tenham potencial para serem adaptados para fins de habitação, permitindo que neles se desenvolvam projectos turísticos com recurso a investimento público e privado”.

Conventos, fortalezas, mosteiros, fortes, castelos e palacetes são alguns tipos de edifícios abrangidos por este programa de reabilitação e, em muitos dos casos, são destinados a exploração hoteleira.

O projecto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021 será analisado e alvo de parecer por parte do Conselho Económico e Social (CES).

Em Abril, o parlamento aprovou um regime excepcional do processo orçamental que permitiu adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021.