Nos últimos dias temos assistido a várias intervenções sobre o sentido e o lugar da educação para a cidadania (EC) na escola. O debate parece situar a questão a partir de uma suposta dicotomia entre os direitos do Estado (e da escola pública) e os direitos das famílias. É curioso que, nesta discussão, ninguém pareça reconhecer os direitos de crianças e jovens – e, já agora, as responsabilidades do Estado, da escola pública e das pessoas adultas no nosso País. São estas duas reflexões que gostaria de trazer aqui.

Os direitos das crianças e jovens

As crianças e jovens são pessoas com identidade, direitos e autonomia. São pessoas e cidadã/os aqui-e-agora. Isso significa que têm uma existência política, como todos e todas nós, com direito a ter voz e a participar. Não são propriedade das escolas, mas também não são propriedade das famílias. Enquanto professore/as e pais/mães temos a responsabilidade (e o privilégio) de o/as apoiar na construção da sua cidadania – e esse é um processo de aprendizagem cívica e política que se faz de forma informal através das suas vivências na família, na escola, nas organizações desportivas, religiosas ou cívicas, nos média ‘tradicionais’ e até nas redes sociais, nos livros e até nos jogos de computador. A questão é se é importante complementar essa aprendizagem informal com espaços formais de EC nas escolas.

O nosso grupo de investigação na Universidade do Porto tem realizado vários estudos sobre a cidadania de crianças e jovens. Temos inquirido e conversado com muitas crianças e jovens – em contextos urbanos e rurais, em escolas públicas e privadas, em diversas regiões do País, do pré-escolar ao ensino secundário, em cursos científico-humanísticos e em cursos profissionais – sobre as suas experiências cívicas e políticas, sobre o que sabem e o que gostariam de saber, e sobre qual acham que é o melhor sítio para aprender sobre isto. Os resultados destes projetos de investigação mostram um consenso na opinião de crianças e jovens: “Se não na escola, onde?”, afirmam recorrentemente. Não há outro lugar que mereça este papel e esta confiança. Mesmo que refiram dificuldades ou falta de tempo para debater assuntos nas aulas, acham que a escola é o local onde a sua educação cidadã se deve fazer. Desde logo, gostariam que os políticos fossem à escola, explicar o que pensam e ouvir o que crianças e jovens têm a dizer. Mas defendem a importância de um espaço próprio (isto é, uma disciplina) onde possam aprender sobre cidadania – para compreender melhor os assuntos do quotidiano de que ouvem falar na televisão e nas redes sociais, para abordar tópicos mais sensíveis que querem debater com professores e colegas, para saber mais sobre os partidos e as eleições, mas também sobre os impostos, o clima, o desemprego, a crise dos refugiados ou a União Europeia. Finalmente, constatam o óbvio: são pouco ouvidos “porque basicamente dizem que somos imaturos”, sendo que isso acontece na escola, mas mais intensamente fora da escola.

Talvez por isso, por essa ausência das suas vozes, seja possível às pessoas adultas imaginar que crianças e jovens vivem noutro mundo que não o nosso, que não estão expostas às mesmas incertezas, injustiças e desigualdades, nem têm, como nós, de construir sentido para a vida que vivemos todos e todas. A melhor definição de educação, a que sempre volto, é de Hannah Arendt: “o ponto em que se decide se se ama suficientemente o mundo para assumir responsabilidade por ele (…) [e] o lugar em que se decide se se amam suficientemente as nossas crianças para não as expulsar do nosso mundo” (tradução de Olga Pombo no livro Quatro textos excêntricos, publicado pela Relógio d’Água). É por isso que, nesta discussão, o outro assunto relevante é o da responsabilidade – a nossa responsabilidade individual e coletiva enquanto adultos.

A responsabilidade do Estado, da escola pública e das pessoas adultas 

A educação tem um papel nuclear na sustentação da democracia. Por um lado, é um importante preditor dos níveis de participação e de suporte de valores democráticos. Por outro, ao providenciar espaços de EC, promove conhecimentos, atitudes, capacidades e competências cívicos e políticos. Por exemplo, a EC pode favorecer o pensamento crítico, uma componente essencial da literacia mediática que permite confrontar fenómenos como as “fake news” ou a retórica populista. Um conhecimento mais aprofundado sobre os desafios ambientais pode ajudar a tomar decisões informadas sobre práticas de redução, reciclagem ou reutilização. A análise da crise dos refugiados pode levar à discussão de questões como o medo, a islamofobia ou os desafios à integração de migrantes. Estas são questões centrais da nossa vida contemporânea. Não é, por isso, surpreendente que a importância da EC tenha sido reafirmada recentemente por organizações como a Comissão Europeia (Declaração de Paris, 2015) e o Conselho da Europa (2016) – até pela convicção de que a EC é um antídoto contra a degradação da qualidade da vida democrática. Estas declarações reconhecem tanto o papel ativo de crianças e jovens que têm o direito de “desenhar o futuro”, mas também a importância de defender “valores fundamentais que estão no coração da UE: respeito pela dignidade humana, liberdade (incluindo de expressão), democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos”.  

Compreendo que a questão dos “assuntos” da EC possa gerar controvérsia. Esta é uma discussão antiga nas Ciências da Educação. Há assuntos que podem ser discutidos (por exemplo, a religião), mas face aos quais o Estado e a escola pública não podem nem devem tomar qualquer posição. Há assuntos que podem ser discutidos e defendidos pelo Estado e pela escola pública (por exemplo, o voluntariado ou a separação de resíduos), mas em que a decisão quanto ao que fazer é da esfera privada e pessoal. Mas há assuntos que a nossa Constituição legitima que sejam, não apenas discutidos e defendidos, mas também reclamados como orientadores da vida quotidiana na escola pública e na sociedade: a dignidade de todas as pessoas, a democracia e o pluralismo, a igualdade (rejeitando explicitamente a discriminação em função do sexo, raça, religião, convicções políticas, situação económica ou orientação sexual). Podemos, claro, fazer de conta que estes princípios são “letra da lei” e não precisam de ter consequências na vida quotidiana dentro e fora das escolas. A ser assim, estamos perante um falhanço da nossa responsabilidade individual e coletiva perante a democracia, mas também perante as crianças e jovens.