O presidente executivo do Novo Banco disse esta quarta-feira que 95% das perdas referidas na auditoria da Deloitte devem-se a activos anteriores a 2014, ou seja, que pertenciam ao BES e passaram para o Novo Banco na resolução.

“Das perdas, mais de 95% são originadas por perdas antes de 2014, não há um único crédito, um único novo nome que tenha sido concedido posteriormente à resolução”, afirmou António Ramalho em conferência de imprensa em Lisboa.

O responsável disse ainda que as vendas de activos feitas nos últimos anos aconteceram porque o banco a isso estava obrigado, cumprindo as regras de concursos internacionais, com assessoria especializada e com escrutínio.

António Ramalho considerou que nos últimos três meses o Novo Banco recebeu um “conjunto de críticas sem precedentes” e que se manteve “silencioso dentro do limite das suas possibilidades” porque estava a decorrer a auditoria, mas que agora “terminou o ciclo de silêncio e iniciou-se o do esclarecimento”.

A auditoria da Deloitte aos actos de gestão do BES/Novo Banco refere-se ao período entre 2000 e 2018 (ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco), decorre desde o ano passado e deveria ter ficado concluída em Julho, tendo sido entregue na terça-feira ao Governo.

Segundo informações obtidas pela Lusa, a Deloitte entregou a auditoria integral ao Novo Banco, Banco de Portugal e Fundo de Resolução.

Já ao Ministério das Finanças foi entregue auditoria sem nomes dos clientes dos créditos, partes sujeitas a sigilo bancário. Ainda assim, no envio do relatório para o parlamento, o Governo indicou a menção de confidencialidade.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Filipe Neto Brandão, disse à Lusa na terça-feira que os deputados têm acesso integral ao documento, mas através de computadores que tenham um software de protecção da informação digital classificada, que rastreia a consulta.

Sobre a divulgação pública do documento, o presidente da comissão parlamentar disse que determinou que os serviços jurídicos identifiquem as partes protegidas pelo sigilo bancário ou outro que justifiquem a confidencialidade para que o resto do relatório seja divulgado no ‘site’ do parlamento para conhecimento público.

O deputado do PS estimou que tal aconteça a “curto prazo”.

Esta auditoria já foi motivo de confronto político, desde logo em Maio último entre o primeiro-ministro, António Costa, o então ministro das Finanças, Mário Centeno, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois de o chefe do Governo ter dito que a injecção de capital no Novo Banco só seria feita depois de conhecida a auditoria quando essa injecção já tinha sido realizada (no valor de 1035 milhões de euros).

Em Junho e Julho foram divulgados pela imprensa negócios de venda de activos do Novo Banco que motivaram desconfiança dos vários quadrantes políticos e, em Julho, o Governo disse que o Novo Banco não deveria realizar novas operações de venda de carteiras de activos até a auditoria ser conhecida.

Na terça-feira de madrugada o Ministério das Finanças disse, em comunicado, que recebeu o relatório da auditoria externa e que esse “será remetido à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”.

Segundo o Governo, o relatório revela perdas líquidas de 4042 milhões de euros no Novo Banco (entre 4 de Agosto de 2014, um dia após a resolução do BES, e 31 de Dezembro de 2018) e “descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” no BES, até 2014, na concessão de crédito e investimento em activos financeiros e imobiliários.

Nascido na resolução do BES (em 3 de Agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em Outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.

Aquando da venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de activos que ‘herdou’ do BES até 3890 milhões de euros.

Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injectou 2976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.