O Governo fez uma revisão do programa Português para Todos, que passa agora a chamar-se cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA), e no qual pretende investir 1,7 milhões de euros até final de 2020. O PLA tem como objectivo “oferecer uma resposta mais ajustada às necessidades de aprendizagem da língua portuguesa por pessoas migrantes e, assim, potenciar uma inclusão e coesão social plenas”, refere o gabinete da secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira. 

Com várias fontes de financiamento, e um orçamento enquadrado à luz do novo quadro comunitário de apoio (em fase de aprovação), a previsão de investimento de 1,7 milhões de euros neste PLA faz-se no âmbito do actual Programa Operacional Inclusão Social e Emprego. O investimento será feito por concurso, a lançar até ao último trimestre de 2020 — os projectos deverão ter duração máxima de 21 meses e estar concluídos até 30 de Junho de 2022.

“O domínio da língua do país de acolhimento é um pilar essencial de cidadania, permitindo criar e alargar redes sociais e profissionais que alicerçam a integração”, diz a secretária de Estado ao PÚBLICO por email, depois da publicação da portaria em Diário da República esta quarta-feira. “O objectivo principal é que os imigrantes aprendam a língua para a plena realização dos seus direitos e deveres de cidadania, ao mesmo tempo que os portugueses possam comunicar com eles na mesma língua.”

O programa tem algumas mudanças relativamente ao anterior: mais oferta, alargamento dos cursos aos Centros Qualifica, além das já promotoras actuais, como a rede de escolas e dos Centros de Formação Profissional; diminuição dos números mínimo e máximo de alunos por grupo de formação (passam a ser mínimo de 15 e máximo de 20 formandos), mantendo-se a flexibilidade na autorização de excepções, quando fundamentada; e ainda uma “maior adaptabilidade” dos horários dos cursos de acordo com “diferentes necessidades individuais”.

Cláudia Pereira explica que as mudanças visaram “maior envolvimento da sociedade civil, em particular das associações representativas de imigrantes e de refugiados, designadamente através do Alto Comissariado para as Migrações”. Passa a haver “uma organização mais adequada dos cursos, para responder às necessidades sentidas nos últimos anos pelos imigrantes, nomeadamente horários ajustados ao horário de trabalho dos formandos, quer na dimensão e composição dos grupos de formação, como, por exemplo, a possibilidade de turmas de menor dimensão”.

Desde 2008 que mais de 92 mil formandos passaram pelo programa Português para Todos. A secretária de Estado refere que há outros programas, como a Plataforma Português Online, com 21 mil utilizadores de 190 nacionalidades.

Os cursos destinam-se a adultos, a partir dos 18 anos, cuja língua materna não é a língua portuguesa ou que “não detenham competências básicas, intermédias ou avançadas em língua portuguesa”, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL). Para se inscreverem os candidatos devem ter título de residência ou um documento comprovativo de que iniciaram o processo para obter, renovar ou prorrogá-lo; ter um comprovativo de admissão do pedido de asilo e cujo processo se encontre pendente; ou ainda ter um comprovativo da atribuição do Número de Identificação de Segurança Social (NISS). 

Os cursos são essenciais para imigrantes que não falem a língua e queiram pedir a nacionalidade portuguesa. De acordo com a lei, é necessário terem pelo menos o nível A2. 

A portaria sublinha a “grande relevância das migrações" para “o desenvolvimento social, cultural, demográfico e económico de Portugal”, o que justifica a necessidade de “prosseguir no sentido da sua integração e acolhimento, dando resposta aos novos desafios que se colocam às políticas de imigração”.​