O Ministério Público acusou o antigo deputado do PSD Agostinho Branquinho de tráfico de influência e prevaricação num caso relacionado com o processo de licenciamento e construção do Hospital de São Martinho, uma unidade privada de saúde, em Valongo. Igualmente acusados neste caso, cujos primeiros factos ocorreram há 17 anos, foram o antigo presidente da Câmara de Valongo, Fernando Melo, e dois dos então vereadores da autarquia, além do administrador da sociedade promotora da obra, Joaquim Teixeira.

Numa nota publicada esta quarta-feira pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP), o Ministério Público dá conta de que acusou neste caso dez arguidos, todos pelo crime de prevaricação, sem identificar nenhum dos visados. E um igualmente por tráfico de influência. Especifica que a quatro deles foram ainda imputados dois crimes de falsificação de documento agravados e a outro apenas um. 

Segundo a nota, o arguido que exercia à data funções de deputado “aceitou ajudar o promotor do investimento, a troco de quantia em dinheiro, para que usando da sua influência política junto do presidente da câmara municipal e dos vereadores lograsse que a construção pudesse ultrapassar os limites legais impostos pelo PDM [Plano Director Municipal]”.

O visado é Agostinho Branquinho, de 63 anos, que chegou a ser secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, e actualmente é administrador do Hospital da Prelada, da Santa Casa da Misericórdia do Porto. O seu envolvimento neste licenciamento foi noticiado pelo PÚBLICO em Janeiro de 2014, altura em que se explicava as diversas diligências que Branquinho fizera, por exemplo, junto da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) tentando agilizar o licenciamento do Hospital de São Martinho, que foi oficialmente inaugurado em Maio de 2008.

Branquinho admitia então ao PÚBLICO ter sido consultor da empresa proprietária do hospital até ao primeiro semestre de 2008, mas garantia que tinha recebido por esse trabalho logo em 2006. Isto para justificar porque é que esses rendimentos não apareciam na declaração que entregara em 2008 no Tribunal Constitucional e na qual apenas constava o seu vencimento como deputado.

Quem contratara Branquinho fora Joaquim Teixeira, administrador único da empresa proprietária do hospital, de quem o então deputado era amigo desde os anos 1970, altura em que ambos foram funcionários no Hospital de Gaia. O trabalho de 2014 dava conta de uma reunião na ARSN, ocorrida em Janeiro de 2008, em que os dois teriam ido denunciar por corrupção dois funcionários daquela administração, o que veio a dar origem a um processo contra estes em que o próprio Joaquim Teixeira foi acusado por corrupção activa.

Contactado pelo PÚBLICO, foi a mulher do antigo governante, Carla Branquinho, que atendeu o telefone e confirmou que o marido foi acusado neste caso. “A acusação é um chorrilho de mentiras apenas com o objectivo de difamar”, afirmou Carla Branquinho, que garante que há erros factuais no texto do Departamento Regional de Investigação e Acção Penal do Porto. "Dizem que ele era deputado em 2002, mas ele só foi deputado em 2005”, exemplifica. 

O licenciamento da obra, refere a nota, iniciou-se em 2003 e previa a construção de quatro pisos, os dois primeiros para uma policlínica e os restantes para escritórios. “Mas em 2004, o promotor do investimento solicitou ao município de Valongo a declaração de interesse público, com o consequente aumento do índice máximo de construção de 0,8 inicialmente aprovado para o máximo de 1,5 previsto no PDM de Valongo para obras declaradas de interesse público”, lê-se no comunicado da procuradoria-geral distrital.

Centro de noite para idosos

Essa declaração excepcional era justificada com a criação no edifício de um centro de noite para idosos, destinado a 20 pessoas, que resultaria de uma parceria entre o promotor da obra e o Centro Paroquial e Social de São Martinho do Campo. Esse pedido foi aprovado em reunião de câmara, em Maio de 2005, sem que fosse exigida qualquer prova do que se alegava. O edifício quase duplicou o índice de construção, mas o centro numa chegou a ser criado.

Aliás, o pároco responsável pelo centro paroquial, José Macedo, garantia, em 2014 ao PÚBLICO, que nunca sequer tinha chegado a assinar qualquer protocolo com os promotores da obra, referindo apenas a existência de “conversas”. O Ministério Público garante que a parceria “nem sequer existia, não havendo qualquer protocolo ou instrumento semelhante, entendimento ou sequer projecto”, diz a nota.

O edifício foi construído com sete pisos, sem que o acrescento de três andares fosse objecto de qualquer pedido de licenciamento adicional. Isto apesar de o projecto inicial apenas prever quatro pisos. “Apesar deste acrescento de três pisos não licenciados, foram várias as atestações sucedidas por técnicos responsáveis de que a obra fora executada de acordo com o projecto aprovado, nomeadamente na vistoria para efeitos de concessão de licença de utilização, em 9 de Novembro de 2006”, refere a PGDP.

Só em Setembro de 2007, o promotor da obra deu entrada no município de Valongo de um pedido de ampliação do edifício, falando pela primeira vez na criação de um hospital. Nessa altura fazia-se referência aos sete pisos, como se estes não estivessem concluídos há perto de um ano. Segundo o Ministério Público, o município terá tratado do processo “ficcionando-se que a obra ainda não estava construída”. Tal permitiu o insólito de terem passado apenas 11 dias entre a emissão do alvará das obras de ampliação, a 10 de Dezembro de 2007, e a emissão do alvará de utilização, com data de 21 desse mês.

O PÚBLICO tentou contactar, sem sucesso, Fernando Melo.