O Novo Banco vendeu mais de 13 mil imóveis a um fundo anónimo sediado nas ilhas Caimão, emprestou dinheiro a quem os comprou, registou prejuízos daquele que foi o maior negócio imobiliário dos últimos anos em Portugal, e o segundo maior da Península Ibérica, e ainda recebeu compensação pelas perdas de centenas de milhões através do Fundo de Resolução. Não se sabe quem comprou os imóveis e ninguém escrutinou quem eram os compradores.

Helena Roseta tinha toda a razão quando, no seu último discurso na Assembleia da República, se referiu ao “fundo abutre” ao qual o Novo Banco estava a vender “activos imobiliários não estratégicos, ao desbarato e com grandes perdas”. A pergunta da então deputada tinha toda a pertinência: “Já que, directa ou indirectamente, somos todos chamados a pagar para manter a confiança dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro, já que a nacionalização do Novo Banco foi descartada, porque não há de o imobiliário não estratégico do novo banco ficar na posse do Estado?”

A investigação de Paulo Pena nas páginas do PÚBLICO desta terça-feira demonstra que nem os depositantes do Novo Banco poderão manter a sua confiança nem a estabilidade do sistema financeiro poderá ser garantida com este padrão de gestão. As casas e os terrenos alienados foram comercializadas por um preço (364 milhões de euros) muito abaixo do valor pelo qual foram avaliadas (631 milhões), pelo que foi o Fundo de Resolução, a pedido do banco, a colmatar as perdas.

A divisão do BES em dois teve o extraordinário efeito de criar dois bancos maus, sendo que o banco que vende pechinchas, como lhes chamou Roseta, pedincha por isto e por aquilo porque sabe que o Fundo de Resolução se compromete a injectar dinheiro sempre que as suas contas o reclamem. Assim, é muito fácil e lucrativo gerir um banco: a remuneração dos gestores da Lone Star aumentou 75% nos dois últimos exercícios e o fundo ao qual o seu chairman esteve ligado anteriormente comprou activos da instituição com 70% de desconto. 

Estamos perante uma impunidade que não pode ser ignorada, sob pena de o Novo Banco se transformar num “abutre” do erário. António Costa pediu ao Ministério Público a suspensão de venda de activos do banco até à conclusão da auditoria, esta sexta-feira, e disse no Parlamento que, quando for conhecida a auditoria em curso à instituição, caso se revelem “falhas de gestão”, o Estado teria toda a “legitimidade” para recuperar o dinheiro que não devia ter desembolsado. Já não é só uma questão de legitimidade. É um dever.