O Governo pretende ter até ao final de Setembro uma noção concreta do número de animais errantes existentes nos 308 municípios portugueses. Quer saber também quantas são as associações que deles cuidam, que instalações existem, quantos cães, gatos e bichos de outras espécies albergam e que investimentos serão necessários para lidar com o seu abandono e resgate, um problema bem conhecido de todos mas que ganhou outra visibilidade com a morte de dezenas de cães e gatos, neste fim-de-semana, em Santo Tirso. 

A proposta de realização de um inquérito que pretende ainda acolher as principais preocupações dos municípios nesta matéria saiu da primeira reunião, ocorrida, segundo a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, na passada quinta-feira, do Grupo de Trabalho para o Bem-Estar Animal. 

Criado por ordem do secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a 19 de Junho deste ano, este grupo, que inclui a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Procuradoria-Geral da República e uma Organização Não Governamental, “vai definir uma estratégia nacional para os animais errantes, determinando o universo de animais abrangidos, as suas prioridades e a calendarização dos investimentos a realizar”, explica a DGAV em comunicado.

De quem foi a culpa em Santo Tirso?

Nesta mesma nota, este organismo do Ministério da Agricultura tenta esclarecer o seu papel na fiscalização dos abrigos ilegais que há uma década funcionavam na Serra da Agrela, em Santo Tirso, e nos quais, dois dias depois da primeira reunião do grupo de trabalho, morreram, segundo dados deste município, 73 animais (69 cães e quatro gatos), na sequência de um incêndio florestal. 

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A DGAV explica que as proprietárias nunca tentaram legalizar a exploração destes “alojamentos de hospedagem sem fins lucrativos”, confirmando, como já se sabia, que eles eram ilegais. “As várias entidades fiscalizadoras, incluindo a DGAV, têm actuado ao longo do tempo, de acordo com os factos que foram sendo apurados. Sobre as diferentes infracções detectadas correram os respectivos processos contra-ordenacionais”, acrescenta.

A DGAV adianta ainda que “desde a sua primeira actuação em 2010, participou em vistorias conjuntas e na instrução de todos os processos que lhe foram remetidos, procedendo à instrução dos mesmos e à aplicação das respectivas coimas. Mas insiste que havia também “vistorias efectuadas por outras entidades, desde 2006, incluindo relatórios elaborados pelo médico veterinário municipal (autoridade sanitária veterinária concelhia), a referência à instrução de processos de índole criminal, bem como notificação dirigida ao município para actuação no âmbito das competências que lhe são atribuídas.” 

Nesta mesma nota, a Direcção-Geral de Veterinária salienta “que o médico veterinário municipal depende hierárquica e disciplinarmente do Presidente da Câmara Municipal nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei nº 116/98. O mesmo decreto deixa claro, contudo, que “os poderes de autoridade sanitária veterinária são conferidos aos médicos veterinários municipais, por inerência de cargo, pela Direcção-Geral de Veterinária (DGV), enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, o que levou o município de Santo Tirso a descartar a responsabilidade pelo não encerramento daqueles espaços. 

“De acordo com a legislação em vigor, as Câmaras Municipais só podem agir de forma legal quando notificadas pela Direcção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV) ou por outra entidade, nomeadamente o Ministério Público, para executar qualquer decisão, como, por exemplo, a cessação da actividade dos canis ilegais, afirmou o autarca Alberto Costa em conferência de imprensa, esta segunda-feira. 

BE pede demissão de vereador

Nesse encontro com os jornalistas, o autarca anunciou a suspensão do veterinário municipal de Santo Tirso, e a abertura de um inquérito à actuação deste profissional e dos serviços municipais, durante o incêndio que destruiu dois abrigos ilegais. Durante esses dois dias foi possível resgatar 190 animais (a maioria cães), mas, segundo as contas do município, pelo menos 73 morreram. O Ministério Público, que tinha arquivado denúncias contra estes espaços em 2018, abriu um inquérito a estes acontecimentos e também o Ministério da Administração Interna ordenou à respectiva inspecção-geral que averigúe os procedimentos da GNR e da Protecção Civil.

O Bloco de Esquerda de Santo Tirso lembrou, esta quarta-feira, que ainda “antes dos resultados do inquérito para apurar responsabilidades relativas aos recentes acontecimentos, o Presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, já retirou a pasta da protecção animal ao vereador José Pedro Machado”. Significa isto, para o BE, “que este vereador não tem a responsabilidade e competência, nem confiança política, para assegurar esta pasta”, pelo que, concluem “não tem mais condições para se manter como vereador na Câmara de Santo Tirso”.