O ministro da Administração Interna disse este domingo que “não foram detectadas nenhumas falhas” no incêndio que atingiu no sábado dois canis ilegais no concelho de Santo Tirso, distrito do Porto, aguardando “o pleno apuramento dos factos” no inquérito.

“Não foram detectadas nenhumas falhas, quaisquer falhas. Se tivessem sido [detectadas], não havia lugar à abertura de inquérito. O que há é informação escrita que foi solicitada, há matéria que é de relevante interesse público”, afirmou Eduardo Cabrita, defendendo “toda a transparência” no apuramento das circunstâncias do incêndio em Santo Tirso que provocou a morte a 54 animais.

À margem de conferência de imprensa sobre a pandemia de covid-19 na Área Metropolitana de Lisboa, o ministro da Administração Interna sublinhou que o incêndio que atingiu no sábado dois canis ilegais no concelho de Santo Tirso está a ser investigado pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), entidade com autonomia dentro do Ministério da Administração Interna, que “vai ouvir todos os intervenientes para que se tirem conclusões”.

“Se o inquérito foi determinado há poucas horas, seria insensato estar a apontar conclusões, conheço aquilo que são os relatórios apresentados pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR), entendo que a IGAI deva ouvir, quer estas entidades, quer outras entidades que sejam relevantes para o pleno apuramento dos factos naquilo que é importante”, avançou o titular da pasta da Administração Interna.

Questionado sobre se a questão de propriedade privada dos dois canis pode justificar a interdição para salvamento dos animais, Eduardo Cabrita escusou-se a adiantar informação, remetendo para a posição “factual” que foi comunicada pelas autoridades no terreno, designadamente por parte da GNR.

“Com plena confiança no sistema de Protecção Civil, face a uma matéria que tem relevância pública, há que apurar, ouvindo todos aqueles que sejam relevantes sobre as condições que se verificaram”, adiantou o governante.

Neste âmbito, o ministro destacou o papel do sistema de Protecção Civil, que “respondeu com grande eficácia em dois dias em que se verificaram 369 incêndios” em Portugal continental.

IGAI apura eventuais responsabilidades

O ministro da Administração Interna determinou esta segunda-feira a abertura de um inquérito à actuação da GNR e da Protecção Civil no incêndio que atingiu no sábado dois canis ilegais no concelho de Santo Tirso, matando 52 cães e dois gatos.

Num despacho, Eduardo Cabrita determina à inspectora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, a abertura de um inquérito “aos factos reportados, visando apurar eventuais responsabilidades”. O ministro considera que subsistem “dúvidas sobre os factos ocorridos na zona florestal da freguesia da Agrela”, concelho de Santo Tirso, onde se localizam os dois canis afectados pelas chamas, bem como “sobre a actuação das diferentes autoridades no terreno”.

O despacho cita notícias da imprensa segundo as quais “terão perdido a vida dezenas de animais" que se encontravam nos canis “Cantinho das Quatro Patas" e “Abrigo de Paredes”, sendo “apontadas eventuais falhas à actuação da GNR e dos agentes da Protecção Civil no terreno”. Eduardo Cabrita refere que, na sequência das notícias, foram pedidos esclarecimentos à GNR e à Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, tendo os mesmos sido prestados. Segundo a GNR, a morte dos animais no incêndio não se deveu ao facto de ter impedido o acesso de populares ao local, mas à dimensão do fogo e à quantidade de animais.

Os dois abrigos de animais de Santo Tirso também estão a ser alvo de inquérito do Ministério Público (MP), revelou esta segunda-feira à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se a existência de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] da Procuradoria da República do Porto, secção de Santo Tirso”, disse a PGR numa resposta escrita enviada a questões da Lusa. As perguntas relacionavam-se com a queixa que o PAN disse que ia apresentar ao MP por “crime contra animais de companhia”.

Cento e noventa animais foram resgatados com vida dos dois canis, tendo sido acolhidos por canis municipais, associações e particulares.

No domingo, a Câmara Municipal de Santo Tirso alegou que apenas pôde executar o plano de retirada dos animais durante esse dia “porque não estavam, de acordo com as autoridades de protecção civil, reunidas as condições de segurança para o realojamento dos animais durante a madrugada”.

De acordo com o Ministério da Agricultura, os dois canis funcionavam ilegalmente e já tinham sido alvo de “contra-ordenações e vistorias” de “várias entidades fiscalizadoras”.

O Ministério Público arquivou uma queixa de maus-tratos apresentada em 2018 por populares, invocando "não haver crueldade em manter animais num espaço sujo, com lixo, dejectos e mau cheiro”.

A morte de 52 cães e dois gatos carbonizados motivou reacções dos partidos políticos, com PAN, BE e PCP a exigirem explicações do Governo. Secundando os partidos, a associação ANIMAL pediu ao Governo e ao parlamento para que sejam apuradas responsabilidades.