Até Dezembro vão chegar à TAP, de forma faseada, 946 milhões de euros. O ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos espera que o contrato de financiamento entre o Estado e a companhia possa ser assinado nos próximos dias e que o dinheiro comece a entrar na tesouraria da TAP rapidamente.

“São 946 milhões até Dezembro e temos um buffer até Fevereiro”, adiantou o ministro em entrevista publicada na edição desta segunda-feira do Jornal de Negócios, referindo-se aos restantes 250 milhões que sobram do pacote total de 1200 milhões de auxílios públicos autorizados por Bruxelas,

Primeiro é preciso que o Estado assine o acordo com David Neeleman, o sócio do consórcio Atlantic Gateway que vai sair da empresa por 55 milhões de euros, e depois o Estado e a companhia aérea formalizarão o contrato de financiamento.

“Precisamos de fechar isso com rapidez. Logo que estiver tudo assinado, faremos a intervenção”, disse Pedro Nuno Santos. A garantia é a de que a TAP não deixará de cumprir os seus compromissos. “Não haverá rupturas. Não vamos deixar isso acontecer”.

O secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, explicou já que o dinheiro vai chegar à TAP em tranches associadas a um plano de liquidez acordado com Bruxelas e que a primeira será de 250 milhões de euros.

Na entrevista publicada, Pedro Nuno Santos diz que hoje ainda não é possível saber-se quanto dos 1200 milhões de euros terão de ser convertidos em capital. A definição desse montante “decorrerá do plano de reestruturação a apresentar em Bruxelas que terá uma parte operacional – rotas, aviões, trabalhadores - e uma financeira”. Haverá uma negociação com a Comissão Europeia, sendo certo que “a empresa tem de ficar equilibrada e capitalizada”.

“Não tem sentido fazermos uma reestruturação – e nem isso é possível – e ainda ficar com capitais próprios negativos”, afirmou o ministro, lembrando que “se o plano de reestruturação não for aceite, a empresa corre o risco de ser liquidada”.

Sem querer avançar qual será o futuro de uma TAP reestruturada, Pedro Nuno Santos refere que o objectivo será uma solução equilibrada. Uma reestruturação “que garanta condições de viabilidade à empresa e uma determinada dimensão que não retire capacidade de dar à economia aquilo que achamos que pode dar”. Será uma “negociação dura”, com Bruxelas, “não tem é de ser o filme de terror que alguns dizem”.

O ministro diz que o Governo não quer “que a TAP perca dinheiro”, mas que exige “objectivos estratégicos mínimos”. O Estado irá “contratualizar com a gestão um conjunto de objectivos, como coesão territorial, ligação às comunidades, a países e territórios com quem temos ligações históricas”, bem como a mercados com os quais o país pode “ter ligações económicas, comerciais, industriais e turísticas”. Será a partir desses objectivos que se espera que “a gestão faça aquilo que deve fazer para que a empresa não seja um peso”.

Pedro Nuno Santos assumiu que o equilíbrio entre a rentabilidade e a coesão territorial é um “terreno de gelo fino”. Se, “em tese, as rotas que não sejam viáveis não fazem sentido”, também “tem de entrar um conjunto de outros elementos nas decisões da TAP” e o Porto não pode “estar fora da equação da TAP, isso é impensável”.

Dizendo esperar que o acordo com David Neelemn, que vai receber 55 milhões pelos 22,5% da TAP (que incluem a renúncia a cláusulas de saída e direitos futuros sobre a transportadora) seja assinado ainda esta semana, o ministro das Infraestrutuas diz que o acordo anunciado na quinta-feira à noite “não é bom negócio para ninguém”: “Nós [Estado] ficamos com 72,5% de uma empresa que caiu muito. Não vale nada”. Quanto a Neeleman “estava numa negociação que aparentemente estava quase concluída [com a Lufthansa] e ia fazer um encaixe que não tem comparação”.

Os legados de David Neeleman

Pedro Nuno Santos explicou que, apesar do afastamento de Neeleman da TAP, a cooperação com a Azul (que emprestou 90 milhões de euros à TAP e, que nesta negociação, abdicou do direito a converter as suas obrigações em 6% do capital e 41% dos direitos económicos em 2026) “é para manter”, pois “ambas ganham em conjunto e o crescimento de uma depende da outra”. A transportadora portuguesa e sua congénere brasileira têm um acordo de cooperação comercial e “esse é um legado que David Neeleman deixa à TAP”, reconheceu o ministro.

Outra mais-valia “para o futuro da TAP” deixada pelo norte-americano são as ligações com os Estados Unidos, em que Neeleman “foi determinante”.

Dizendo não ver com bons olhos que o Estado volte a perder o controlo da TAP – “não podemos voltar a correr o risco de passar pela insegurança que passámos nos últimos anos” – Pedro Nuno Santos defende que “no mercado da aviação hoje, é difícil uma companhia aérea sobreviver sozinha”. Assegura ainda que a Lufthansa aceitaria ser minoritária na TAP: “Sim. Até porque sei que sim. Porque o Governo não esteve apenas a assistir de longe às negociações que foram sendo tidas entre o accionista privado e a Lufthansa”.

Pedro Nuno Santos revelou que os seis administradores do Estado da TAP irão manter-se em funções e que David Pedrosa continuará na comissão executiva. Já o presidente executivo, Antonoaldo Neves, tem o lugar a prazo, mas ainda não apresentou a carta de demissão, sairá sem direito a indemnização. O substituto – enquanto não vem a nova gestão profissional que o ministro pretende recrutar internacionalmente – será interino. Sobre a gestão da transportadora, o ministro sublinhou que a TAP “é uma empresa altamente alavancada em dívida” e que estava a “crescer demasiado rápido”. “O investimento tem de ser feito tendo em conta que podemos sofrer abrandamento económico”, considerou.

Pedro Nuno Santos não poupou elogios a Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro, que deixa de ser sócio de David Neeleman no consórcio Atlantic Gateway, mas permanece na TAP com 22,5% do capital. “Percebeu o que estava em causa e não exigiu nenhum encaixe financeiro. Estou a dizer isto com o à vontade de quem, com o ministro das Finanças, fechou um acordo com Humberto Pedrosa, que não está ainda escrito, mas sabemos que a palavra de Humberto Pedrosa é muito importante”, afirmou.

“Humberto Pedrosa fica por gosto pela TAP” e “para nós também era importante termos um parceiro privado”. Quando, no quadro da reestruturação, “o Estado for chamado a capitalizar a TAP Humberto Pedrosa terá também essa oportunidade”.

“Essa é uma opção que não lhe está barrada e nós teríamos todo o interesse que ele nos acompanhasse”, concluiu.