O município da Guarda decidiu prolongar medidas de apoio às famílias, ao comércio, empresas e instituições do concelho, no âmbito do plano municipal criado para minimizar os efeitos da pandemia da covid-19, foi anunciado nesta quinta-feira.

A autarquia presidida por Carlos Chaves Monteiro refere, em comunicado, que tomou esta decisão tendo em conta que ainda existem várias restrições devido à crise pandémica e também na sequência da “imprevisibilidade quanto ao momento final da pandemia”.

Para o município da Guarda, “continua a impor-se a aplicação de medidas extraordinárias que garantam uma resposta eficaz à doença covid-19 que, não obstante o alívio das medidas a adoptar, procurem mitigar o risco de se verificar um retrocesso na contenção da transmissão do vírus e a expansão da doença”.

A autarquia decidiu rever e renovar algumas das medidas de apoio extraordinário do Plano SALVAGUARDA, prolongando os apoios às famílias, ao comércio, às empresas e às instituições locais.

A primeira das 18 medidas municipais contempla a redução de 30% sobre tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, no mês de Julho, para todas as famílias que tenham sofrido diminuição de rendimentos do agregado ou quebra de rendimentos e para as microempresas e comerciantes em nome individual com a actividade suspensa durante o Estado de Emergência.

A isenção de rendas habitacionais em fogos municipais e a isenção dos valores na área da educação “a todas famílias que sofreram perda de rendimentos motivada por desemprego de um ou dois membros do agregado familiar, devidamente comprovada, relativos a ATL e Componente de Apoio à Família (refeições, prolongamento de horário e actividades nas interrupções lectivas) aquando da reabertura”, são outras das decisões.

O município também mantém a isenção integral dos pagamentos de rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos por espaços comerciais ou serviços que se encontrem encerrados, instalados em espaços municipais ou no domínio público municipal e a redução do valor, em 50%, das rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao município, por espaços comerciais ou serviços, que se encontrem abertos, instalados em espaços municipais ou no domínio público municipal.

No Plano SALVAGUARDA está também contemplada a isenção do valor das taxas relativas a venda itinerante/carácter não sedentário de produtos alimentares e a manutenção do regime excepcional de ocupação da via pública com esplanadas e o apoio às empresas com o objectivo de “promover a recuperação económica e o relançamento do tecido empresarial”.

Segundo a nota, nas medidas também constam a dinamização do lançamento de empreitadas programadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, com redução do prazo médio de pagamentos a fornecedores e empreiteiros, e o reagendamento dos espectáculos culturais cancelados.