O Governo vai aprovar em Conselho de Ministros electrónico nesta segunda-feira um decreto em que reforça as regras de vigilância para evitar os contágios por covid-19 na Área Metropolitana de Lisboa norte, nomeadamente nos concelhos de Amadora, Loures, Odivelas, Sintra e Lisboa, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião que manteve, de manhã, com os presidentes das câmaras destes concelhos, o ministro da Administração Interna e a ministra da Saúde. As novas medidas entram em vigor às zero horas de terça-feira, 23 de Junho.

“Foi consensual entre todos que a situação de calamidade irá continuar em determinadas freguesias e concelhos”, independentemente de ser ou não renovado para o resto do país no próximo Conselho de Ministros de quinta-feira. Será o caso de um conjunto de 15 freguesias que deverão ser alvo de medidas de vigilância especial, aquelas onde se encontram os surtos de contágio. De acordo com as explicações dadas por António Costa, os concelhos da Amadora e de Odivelas ficarão em situação de calamidade. Em Loures, referiu as freguesias de Camarate, Unhos e Apelação e a de Sacavém e Prior Velho.

Mas só ao fim da tarde será conhecida a lista completa, porque, como sublinhou o primeiro-ministro, “em algumas freguesias o número de casos identificados estão em locais já em si confinados, como é o caso dos lares de idosos”. E justificou: “Temos de pensar se vale a pena adoptar uma restrição para a freguesia, tendo em conta que se deve a um surto localizado”.

O primeiro-ministro salientou que “foi uma reunião de trabalho muito útil, porque permitiu localizar com grande rigor a dimensão do problema. O núcleo do problema centra-se em 15 freguesias do conjunto destes concelhos e em várias dessas freguesias é possível localizar as áreas residenciais onde há uma incidência particular”.

António Costa afastou, porém, a ideia de recorrer a uma cerca sanitária nos concelhos ou freguesias agora sob vigilância especial, uma solução que tinha sido sugerida pelo presidente da Câmara de Ovar e pelo vice-presidente do PSD, Salvador Malheiro. O primeiro-ministro frisou que se trata de zonas residenciais específicas, pelo que se podem “controlar os riscos” e “obter resultados, sem as limitações da cerca”.

Nestas zonas onde há surtos rastreados, o Governo irá também apostar na georreferenciação, de modo a monitorizar melhor a situação de potenciais contágios. O primeiro-ministro adiantou ainda que foi decidido adoptar “uma estratégia que combine medidas transversais de reforço das restrições de algumas actividades, com trabalho localizado e focalizado”.

De acordo com o primeiro-ministro, a resposta terá duas dimensões. Será criado o programa Bairros Saudáveis para desenvolver projectos comunitários de reforço e prevenção nas áreas comunitárias mais afectadas e haverá uma articulação mais forte entre municípios e autoridades de saúde, tendo em vista diminuir os prazos de notificação de resultados laboratoriais e dos inquéritos epidemiológicos. Por outro lado, haverá um reforço do acompanhamento médico. “Serão adoptadas medidas que permitam libertar os profissionais de saúde pública das visitas domiciliárias a quem está sob confinamento ou em regime de vigilância”, afirmou António Costa.

Medidas para todos

Quanto às “medidas transversais de reforço das restrições de algumas actividades, com trabalho localizado e focalizado”, que irão aplicar-se a nível geral, o primeiro-ministro anunciou que haverá reforço do poder das forças de segurança, alterações ao horários e aperto da fiscalização do comércio e maior fiscalização da construção civil ao nível dos estaleiros e do transporte de trabalhadores.

No comércio em geral será encurtado de novo o horário de funcionamento dos estabelecimentos. As lojas e os cafés passam a fechar às 20h. Depois dessa hora não poderão ser vendidas bebidas alcoólicas. Os restaurantes têm autorização para continuar a funcionar, mas apenas para vender refeições.

Haverá também um reforço das forças de segurança nas ruas. O primeiro-ministro avisa que haverá mais elementos da PSP e da GNR nas ruas “não só para acção pedagógica” mas também para passar multas, “em caso de necessidade”.

Depois de ter tido autorização para realizar ajuntamentos com 20 pessoas, à semelhança do resto do país, a Área Metropolitana de Lisboa volta a ter mais restrições a partir da meia-noite: o limite volta a ser dez pessoas.

O objectivo é evitar grandes aglomerações de pessoas, como as que aconteceram nas Docas de Alcântara, em Lisboa, e que “são um risco grande para a saúde pública”, explica o primeiro-ministro. Em caso de desobediência, haverá coimas, avisa António Costa.

Foi ainda anunciado que o presidente da Área Metropolitana de Lisboa, Fernando Medina, deverá “negociar já” o reforço dos transportes rodoviários na região, uma negociação cujas verbas estão contempladas no Orçamento Suplementar em aprovação no Parlamento.