A Comissão Europeia enviou uma “mensagem clara e cristalina” aos Estados membros da União Europeia esta quarta-feira, ao afastar definitivamente do horizonte a abertura de procedimentos pelo desrespeito das regras de disciplina orçamental e para a correcção dos desequilíbrios das contas públicas — que nesta altura podem detectar-se nos exercícios de todos os países europeus. O objectivo é combater os efeitos da pandemia de covid-19 e para Portugal o foco é o sistema de saúde e a protecção do emprego.

“Em dois meses, passamos por mudanças inconcebíveis”, notou o vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, que na apresentação do pacote de recomendações específicas por país do ciclo da Primavera do Semestre Europeu lembrou que o quadro em todos os Estados membros passou de uma situação de crescimento generalizado, com a taxa de desemprego no mínimo histórico, para a “maior recessão de sempre”.

As medidas de emergência avançadas por todos os governos da UE conduziram a uma situação em que o défice orçamental ultrapassou o máximo de 3% do Produto Interno Bruto e o nível da dívida pública disparou muito para além dos limites impostos no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Mas depois de ter levantados esses constrangimentos, com a activação da cláusula geral de escape que suspende temporariamente as regras da disciplina orçamental, o executivo ignorou as diferenças nacionais na apresentação do seu caderno de recomendações para a recuperação da crise do coronovírus, onde não se nota a tradicional distinção entre os países cuja situação orçamental é considerada equilibrada e os que mantêm desequilíbrios macroeconómicos e precisam de ajustar as suas contas.

“O Pacote de Primavera foi reformulado e simplificado, a fim de fornecer orientações aos Estados membros sobre como atravessar esta verdadeira tempestade”, disse o vice-presidente executivo, informando que no actual contexto a Comissão decidiu não avançar nas suas recomendações medidas de médio prazo. “As recomendações orçamentais específicas de cada país assumem este ano uma natureza qualitativa, desviando-se dos requisitos orçamentais que seriam normalmente aplicáveis”, afirmou.

Porém, Dombrovskis lembrou que o Pacto de Estabilidade não está suspenso, e depois de ultrapassada esta fase excepcional, os países terão mais uma vez de “colocar as suas economias numa trajectória de crescimento sustentável” e “regressar aos seus objectivos de médio prazo”. “Quando as condições económicas o permitirem, as políticas orçamentais devem ter por objectivo alcançar uma situação orçamental prudente a médio prazo e garantir a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento”, destacou.

A recomendação generalizada para todos os países é que a mitigação da crise e a correcção dos seus efeitos sócio-económicos para facilitar a recuperação sejam a prioridade absoluta dos governos. “Os Estados membros têm de tomar todas as medidas necessárias para conter a pandemia, e apoiar a retoma económica”, resumiu o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

Como concretizou Valdis Dombrovskis, isso significa “investir na saúde, proteger o emprego e garantir a liquidez e capacidade produtiva das empresas”, com uma panóplia de medidas nacionais e o apoio das instituições europeias.

No caso de Portugal, a Comissão recomenda que o Governo assuma os investimentos necessários para “fortalecer a resiliência do sistema nacional de saúde e assegurar o acesso de todos aos cuidados médicos”, e dê prioridade às medidas de protecção do emprego, “garantindo uma efectiva protecção social e apoio ao rendimento”.

Bruxelas também recomenda que os projectos de investimento público que já estejam “amadurecidos” comecem a ser executados, particularmente aqueles que dizem respeito à “produção e uso de energia, infra-estrutura ferroviária e inovação”. Recomenda-se ainda que sejam “implementadas medidas temporárias para assegurar o acesso das empresas, particularmente as de pequena e média dimensão, à liquidez”, e que seja “melhorada a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais”.

Comparando os relatórios enviados para todas as capitais, constata-se que as recomendações são genericamente as mesmas, com ligeiras adaptações por exemplo sobre o tipo de projectos que podem ser promovidos com investimento público — por exemplo, as infra-estruturas digitais como as redes de 5G, as plataformas logísticas para sistemas de transporte ou os sistemas de tratamento de águas residuais.

A Comissão aponta a necessidade de alguns países “melhorarem o ambiente regulatório”, “reduzirem custos administrativos”, ou “simplificarem os sistemas fiscais”. Os Países Baixos, a Irlanda, Malta e o Luxemburgo levaram um recado adicional, de que devem apressar as acções para corrigir os aspectos dos seus sistemas que “facilitam o planeamento fiscal agressivo” e avançar urgentemente com medidas para combater o branqueamento de capitais.

Mais uma vez, a Comissão insiste que a situação actual exige “uma resposta coordenada” entre todos os Estados membros — os desafios são muito diferentes conforme os sectores e as regiões, mas como sublinhou Dombrovskis, “a nossa interdependência económica faz com que a dinâmica da recuperação num país afecte os outros países”.